Quem Tem Direto ao Seguro de Vida?
Quem tem direto ao seguro de vida, essa é uma pergunta frequente, seguro de vida possui destinativo específico em caso de falecimento do segurado, esse destinatário é a pessoa indicada pelo segurado na apólice de seguro.
Contudo, caso o falecido não indique na apólice quem é o destinaria legal do seguro, esse valor será divido entre o cônjuge (não separado judicialmente), e os herdeiros, na proporção de 50% para cada.
Caso um dos beneficiados possua menos de 18 anos, esse valor será depositado em favor, ele somente terá acesso quando completar 18 anos, ou mediante uma autorização judicial.
Assim, podemos resumir que terá direito ao seguro de vida:
• Primeiro, quem está indicado na apólice como beneficiário, (independente de ser herdeiro ou não), e
•Segundo, o cônjuge e os herdeiros.
Importante ainda saber que esse valor do seguro não entra na divisão de bens deixado pelo falecido, ou seja, não entra no processo de inventário.
⚖️ Advogado Especialista em Seguros.
Como saber se a pessoa possui seguro de vida?
Primeiro de tudo, é preciso ter ciente que não existe um sistema completamente eficaz de saber se uma pessoa possuia ou não seguro de vida, isso porque esses dados são protegidos, e não há um compartilhamento em um sistema único e absoluto.
Mas você pode seguir alguns passos como:
Verificar entre os documentos pessoais dela, como contratos, apólices ou correspondências com seguradoras.
Você também pode entrar em contato com bancos, já que seguros podem estar vinculados a contas ou empréstimos.
Outra opção é realizar uma consulta na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), que permite verificar apólices de seguro registradas, contudo, muitas vezes o sistema não apresenta informações atualizadas.
Essas etapas ajudam a confirmar a existência e o direito ao seguro de vida.
Como Solicitar o Seguro de Vida
1. Identifique os Beneficiários
O primeiro passo é confirmar quem são os beneficiários nomeados na apólice de seguro. Esses são os indivíduos que têm direito ao pagamento do seguro após o falecimento do segurado.
2. Reúna os Documentos Necessários
Para iniciar o processo, é necessário reunir uma série de documentos, incluindo:
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Certidão de Óbito: Documento que comprova o falecimento do segurado.
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Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência dos beneficiários.
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Apólice de Seguro: A apólice ou um comprovante de existência do seguro.
3. Contato com a Seguradora
Com os documentos em mãos, entre em contato com a seguradora responsável. Informe que você é um dos beneficiários e deseja iniciar o processo de recebimento do seguro de vida.
4. Preencha o Formulário de Requerimento
A seguradora fornecerá um formulário que deve ser preenchido. Esse formulário solicitará informações detalhadas sobre o falecido, os beneficiários e as circunstâncias da morte.
5. Submeta e Acompanhe o Processo
Envie o formulário e os documentos para a seguradora e acompanhe o progresso regularmente. Isso garante que o processo siga sem atrasos.
6. Receba o Pagamento
Uma vez que o processo for aprovado, a seguradora liberará o pagamento do seguro de vida, que deve ser realizado em até 30 dias após a aprovação.
Seguro de Vida Não Aparece na SUSEP
Antes de realizar essa consulta é importante destacar que conforme o próprio site da SUSEP informa, não será possível verificar alguns seguros de terceiros, ou seja, você somente consegue verificar o seguro de quem está realizado a consulta, por esse motivo não se mostra a forma mais confiável de saber se o falecido possuia ou não seguro de vida, ou outros seguros.
Veja o que diz a SUSEP:
“Mas, atenção, o Sistema não disponibiliza os seguintes dados:
• planos de saúde e seguros saúde;
• previdência privada aberta;
• títulos de capitalização;
• seguros fora do período de vigência; e
• de empresas participantes do sandbox regulatório
Além disso, há a possibilidade de não retornarem dados dos seguintes seguros: contratados há menos de 4 dias úteis; e alguns seguros de pessoas, como, por exemplo, seguro de vida e acidentes pessoais.”
Por esse motivo, é muito comum que o seguro não apareça no sistema da SUSEP, o que leva os familiares a acreditar que o falecido(a) não possuia seguro de vida.
⚖️ Advogado Especialista em Seguros.
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