Já não é mais novidade para ninguém o quanto a tecnologia tem feito parte da nossa rotina e está presente dentro do nosso cotidiano, seja no âmbito pessoal ou profissional, todo lugar que vamos e todas as ações que fazemos, temos algum recurso tecnológico como nosso grande auxiliador e isso tem se tornado uma pauta cada vez mais constante.
Uma das tecnologias que mais cresce e tem chamado atenção é a já consagrada inteligência artificial, com a chegada do chat GPT e do Lensa, muito tem se debatido sobre a sua regulamentação, quais os direitos para o seu uso e como ela pode ser aplicada dentro da nossa rotina.
Afinal, a I.A não é algo simples como uma porta de enrolar, essa é uma tecnologia complexa e que muitas vezes, pode mudar o rumo de uma empresa, de uma pessoa ou até mesmo de uma comunidade em âmbito geral, então como trabalhar com a sua regulamentação e como não interferir nos direitos pessoais e coletivos com o seu uso?
No texto de hoje, nós iremos falar mais sobre a regulamentação da inteligência artificial dentro do direito penal e as suas implicações na proteção dos direitos individuais e coletivos, quais os temas debatidos? Quais leis e projetos estão sendo discutidos? Existe uma forma de regulamentar a I.A? Confira isso e muito mais agora!
Regulamentação da I.A: Projetos na câmara, leis e como garantir a proteção do direito individual e coletivo
De acordo com a pesquisa da IBM, cerca de 41% das empresas no Brasil já adotaram a inteligência artificial como recurso dentro da sua rotina,e a tendência é que esse número cresça cada vez mais, com a popularização dessa metodologia, é comum vermos I.As presentes não só em instituições mas também em algumas questões pessoais, e é claro que com a expansão vem o questionamento sobre a regulamentação, afinal, essa é uma tecnologia poderosa e que impacta diretamente a vida individual e coletiva da sociedade.
Sendo assim, temos o chamado projeto de lei 21/2020 que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, ele foi aprovado em setembro de 2021 e desde então, aguarda a votação na câmara para saber mais sobre a sua continuidade.
Entre os pontos principais dessa nova lei, é debatido justamente a regulamentação do uso da I.A vinculado ao respeito dos direitos humanos e aos valores democráticos, além da pluralidade, não discriminação, igualdade, privacidade de dados e livre iniciativa.
No geral, essa regulamentação atua principalmente para trazer mais transparência e clareza sobre uma tecnologia poderosa mas ainda muito nebulosa dentro da nossa rotina, sabemos o quanto a I.A é importante, assim como os equipamentos florestais para quem trabalha nas florestas com a colheita de madeira por exemplo, e é justamente esse impacto que causa preocupação.
Ao mesmo tempo em que o seu uso acaba tendo um crescimento claro, é preciso ter o controle justamente para fazer com que tudo seja operado da forma correta, sem que nada fique fora de vista.
Pontos vitais do projeto e sua regulamentação
Inicialmente, o projeto foi aprovado quase que de bate-pronto para a regulamentação da I.A o que acabou gerando um certo desconforto por grande parte das pessoas, com isso, o Senado Federal realizou algumas mudanças mais completas que incorporam o projeto e trouxesse algo que fizesse mais sentido dentro da sua proposta.
O principal ponto da regulamentação é justamente entender o que deve ou não ser regulamentado, essa é uma tecnologia completa e extremamente abrangente, então quais pontos devem ser modificados? Entre os principais pontos de debate, muito se fala da I.A na influência das tomadas de decisão, afinal, participar de forma ativa na escolha de um usuário deve ser algo sim regulamentado e realizado da forma correta.
No geral, o uso corriqueiro e sem grandes influências deve ser mantido, desde que preserve o direito dos usuários sejam eles individuais ou coletivos. Outro ponto relevante é justamente a responsabilização pelo indivíduo que desenvolveu a inteligência artificial.
Caso a tecnologia desobedeça alguma lei ou participe do ferimento ativo do direito de algum usuário, o criador da mesma deve responder de forma jurídica, isso garante que a prática de frases preconceituosas seja inibido além de garantir a segurança do direito dos cidadãos.
Mas é claro que toda a operação ainda é muito complexa e vai ser necessário revisar tudo como se estivesse passando uma lavadora de piso no chão, existem pontos a serem explorados pela I.A, mas a tecnologia é ampla, assim como suas possibilidades, e a regulamentação é obrigatória.
Dificuldades no seu desenvolvimento
Por mais que o projeto seja um grande marco para o desenvolvimento social da I.A ele também possui suas dificuldades e até mesmo controvérsias, essa é uma tecnologia nova com um enorme potencial de crescimento, o que por si só, já dificulta na sua regulamentação, além disso, é complicado descrever com precisão, o que se enquadraria como inteligência artificial.
Muitos encaram como I.A, sistemas baseados em desenvolvimento e lógica, porém olhando por esse lado, praticamente todos os softwares se enquadram nesse ponto, o que é claro, dificulta a sua definição e como consequência, o desenvolvimento da sua regulamentação.
Ao mesmo tempo, é preciso pensar no bem-estar coletivo principalmente na parte industrial e empresarial, é claro que o projeto mira resguardar direitos individuais do povo brasileiro e os malefícios que podem ser causados por essa tecnologia, mas ele não pode limitar nem interferir no crescimento da inteligência artificial dentro das empresas, que tem se tornado algo extremamente positivo, lucrativo e avassalador.
Acredite, a I.A ainda é uma ferramenta que está em desenvolvimento e na fase inicial da sua criação, não é como um serviço de hidrojateamento de alta pressão que já está bem definido sobre sua execução, existem pontos a serem debatidos, desenvolvidos e muito caminho a ser traçado.
Vale a pena ficar de olho, regulamentar, garantir o direito mas sem afetar o seu desenvolvimento, é um tema ainda novo mas que vai gerar muito debate e com certeza impactará diretamente o futuro individual e coletivo da sociedade.
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