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Após solicitar a restituição (DAS) por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?

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Após solicitar a restituição (DAS) por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?

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1 Resposta

  1. Obrigado por sua pergunta .

    Não. Todo o processo é feito de forma eletrônica, desde o pedido até a efetivação do
    pagamento da restituição na conta bancária. Em casos regulares, em que o contribuinte não
    apresenta débitos e os dados bancários informados estão consistentes, o prazo médio para o
    pagamento da restituição será de 60 dias.
    Nota:
    . No aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, o MEI poderá:
    • solicitar a restituição da contribuição previdenciária (INSS) recolhida indevidamente ou
    a maior em DAS;
    • consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados;
    • alterar dados bancários para crédito da restituição.