Sendo o documento que é necessário para sua empresa funcionar e ainda oferecer segurança para os clientes e colaboradores, pode-se dizer que ainda existem muitas dúvidas por meio dos empreendedores quando falamos sobre Alvará de Funcionamento.
Podendo ser considerada uma etapa do processo de abertura de empresa, este documento é sempre emitido depois de um empreendedor conseguir uma série de autorizações, estas que podem variar de acordo com o segmento que se deseja entrar. Mas você sabe o que é Alvará de Funcionamento? Com foco em falar mais sobre isso, desenvolvemos uma página especial apenas sobre este documento.
Se você deseja entender o processo de alvará de funcionamento SP, alvara de funcionamento MEI ou qualquer outro, está no lugar certo! Pegue papel e caneta agora mesmo e entenda sobre todos os tipos de alvará de funcionamento.
O QUE É ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E PARA QUE ESTE DOCUMENTO DEVE SER EMITIDO?
Sendo essencial para toda e qualquer empresa que precisa de um local para funcionar, o Alvará de Funcionamento é entregue para todos os negócios que atendem às regras básicas de segurança. Sendo uma das etapas da abertura de uma empresa, é possível dizer que hoje em dia não há como inaugurar um negócio sem esse documento.
Apesar de ser conhecido por proprietários de “companhias físicas”, hoje em dia quem possui um e-commerce e usa um local para armazenar todos os produtos também precisa de um alvará de funcionamento, já que de uma forma ou de outra, está utilizando um local que precisa estar de acordo com as normas de segurança vigentes. E falando sobre o processo de como tirar alvara de funcionamento pela internet, saiba que isso é possível. Mas antes iremos falar sobre os tipos deste documento.
EXISTEM VARIAÇÕES DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO?
Apesar desse documento ser obrigatório para diversas empresas digitais ou físicas, os órgãos públicos resolveram ramificar o alvará de funcionamento em 4 tipos, onde cada um se enquadra em tipos de negócios diferentes. Veja abaixo quais são os tipos de alvará de funcionamento e saiba a que tipo de companhia se aplicam:
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF);
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C);
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião;
- Alvará de Autorização para acontecimentos Públicos e Temporários.
ALF (ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO)
Precisam ter esse documento todos os imóveis que não se caracterizam como locais residenciais, mas sim com foco em atividades empresariais, como por exemplo comércios, indústrias etc.
Se estiver dentro das normas de segurança, um empreendedor consegue um dos tipos de alvará de funcionamento sem muitos problemas.
TIPOS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO: ALF-C
Aqui o caso muda um pouco: precisam ter esse tipo de Alvará de Funcionamento todos os locais que ainda estão irregulares ou inscritos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin, sistema do governo que registra pendências de pessoas). Essa variação só atinge imóveis com uma área total construída de 1500 m2 a 5000 m2.
Entregue para empresas que desejam começar a operar, mas ainda possuem alguma pendência, como por exemplo o Habite-se, essa licença provisória é entregue pelo governo, onde em segundo plano é necessário solicitar a emissão do alvará de funcionamento definitivo.
Geralmente ele possui validade de 2 anos, mas pode ocorrer uma renovação se a empresa ainda não possuir o Habite-se.
O QUE É ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO (ALF)
Esse documento é requerido apenas para locais que tenham necessariamente uma aglomeração de pessoas. São enquadrados os negócios como: restaurantes, bares, cinemas, locais de eventos privados e demais locais que podem abrigar uma concentração de pessoas. Inclusive, o ALF é bastante procurado por pessoas que desejam emitir Alvará de Funcionamento SP.
Mais uma regra referente a esse tipo de documento: para conseguir, os proprietários precisam provar que podem oferecer segurança para um número igual ou superior a 250 pessoas. Com isso em mente, procure muito bem o local que você vai comprar ou alugar antes mesmo de solicitar Alvará de Funcionamento SP.
Como muitos órgãos precisam constatar que o lugar é realmente seguro, pode ser necessário que o proprietário solicite várias licenças. Vamos falar mais sobre isso no decorrer deste artigo.
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA ACONTECIMENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS
Relacionado diretamente aos locais que possuem estrutura e espaço para realizarem eventos abertos para todas as pessoas, só recebem esse documento os proprietários dos locais que conseguem provar que entregam segurança e qualidade de vida para 250 pessoas ou mais.
Precisam receber esse tipo de autorização todos os locais, independentemente de serem públicos ou privados. Terrenos não edificados também precisam desse alvará de funcionamento, assim como logradouros públicos (praças, ruas, viadutos e até mesmo parques).
LICENÇAS DE FUNCIONAMENTOS PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SP
Como uma etapa para que o proprietário consiga o tão sonhado documento que autoriza o funcionamento do local, as licenças podem ser emitidas por diversas entidades, entre elas a própria prefeitura, Corpo de Bombeiros e até mesmo Vigilância Sanitária. O que vai influenciar na quantidade de licenças é justamente o tipo de empreendimento que deseja ser aberto. Veja abaixo uma explicação de cada uma delas.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é essencial para todos os tipos de alvará de funcionamento
Focado em conferir se o local está preparado para entregar segurança mesmo em desastres como incêndios, nessa vistoria são checados possíveis problemas na estrutura (como rachaduras que possam comprometer a segurança), assim como é feita uma inspeção para saber se o local possui saídas de emergência, equipamentos e demais ações que serão executadas em algum problema.
Se aprovado, o prédio então recebe o documento que permite a emissão do alvará de funcionamento. Importante dizer que o AVCB possui validade e precisa ser renovado.
O ideal é que uma vistoria sempre aconteça antes do prazo vencer, para que caso alguma irregularidade seja encontrada, tudo possa ser resolvido. O tempo no qual esse laudo é válido pode variar entre 2 a 5 anos. Todas as empresas precisam disso para funcionarem, independente do ramo ou segmento de atuação.
Licença Ambiental é necessária para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento
Entregue apenas para empresas que possam vir a causar algum dano para a natureza (o que envolve os animais, flora e até mesmo os rios), essa licença é expedida por órgãos que cuidam desse setor, como por exemplo o IBAMA.
Geralmente entregue para indústrias de metalurgia, mecânicos, fábricas de roupas e calçados, madeireiras, químicas e até mesmo de empresas alimentícias e agropecuárias, a Licença Ambiental é um importante documento que ajuda as empresas a cuidarem da natureza, sendo parceiras essenciais para que o planeta não tenha seus recursos esgotados devido a um mal cuidado. Portanto, se você quer saber o que é alvará de funcionamento, não deixe de procurar sobre licença ambiental.
A LA possui tempo de validade menor do que o AVCB, já que fica vigente por apenas um ano. A cada ano, a empresa precisa se submeter a uma nova análise para conseguir a renovação.
Licença Sanitária para que você consiga um Alvará de Localização e Funcionamento
Completamente ligada aos hábitos de higiene que uma empresa possui, nesse tipo de Licença são avaliadas todas as empresas que atuam em mercados de produtos de beleza, alimentícios, produtos para bem pessoal e saúde.
Emitida por órgãos que cuidam do setor de Vigilância Sanitária da cidade, Estado ou País, essa licença geralmente envolve a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Como fica a situação de empresas que usam produtos químicos para trabalhar?
Algumas empresas podem optar por desenvolver mercadorias que possuem produtos químicos como matéria-prima, mas as mesmas precisam de uma autorização emitida pela Polícia Federal. No total, 141 componentes estão sendo controlados por este órgão do governo, lista que pode ser consultada no site da própria Polícia Federal.
Como esse processo envolve procedimentos que podem causar problemas para a natureza e até mesmo para pessoas, o prazo de validade dessa autorização é de 120 dias, onde a mesma precisa ser renovada para que nenhuma operação seja afetada.
Vai produzir algum produto que possui origem animal? Saiba o que é alvará de funcionamento para este tipo de empresa
Relacionada diretamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), essa autorização é essencial para as empresas que produzem produtos que envolvam a fonte animal, como por exemplo leite industrializado e até mesmo embutidos.
Essa autorização é necessária principalmente para produtos que são comercializados entre países ou até mesmo dentro do Brasil, entre os estados.
Para conseguir essa autorização é necessário que a empresa se adeque a um padrão, sendo ele a entrega de produtos rotulados de acordo com a legislação específica e com um selo que garante certificação sanitária (garantia de higiene) de seu produtor.
Alguma dúvida sobre o que é alvará de funcionamento ou quanto custa um alvará de funcionamento? Entre em contato com nosso time de atendimento e envie sua dúvida para nossos contadores parceiros!
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DE UM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?
Como é relacionado diretamente com a empresa e a checagem de segurança, alguns dados básicos podem ser requeridos quando você for realizar a solicitação. Agora que você já sabe o que é alvará de funcionamento, confira abaixo a lista do que deve ser levado:
- Planta do local na qual o negócio irá funcionar;
- Cópia de uma parcela paga do IPTU pago;
- CPF e RG (cópia e original) da pessoa responsável pelo negócio (havendo sócios, é ideal levar os dados de todos);
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
- Número referente ao imóvel, também conhecido como SQL;
- Declaração de Atividade, na qual são descritas tudo o que será feito no futuro empreendimento, definindo também qual área do imóvel ficará disponível para os clientes e/ou frequentadores;
- Certificado de conclusão do local, caso o mesmo seja recém-reconstruído.
TIPOS DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO MEI
Sendo a opção de diversas pessoas que desejam abrir sua empresa, hoje em dia o MEI está ajudado diversos empreendedores a trabalharem com mais profissionalismo. E emitir Alvara de funcionamento MEI não é muito difícil.
Isso porque, logo depois de o cadastro no Portal do Empreendedor ser realizado, um documento que permite o funcionamento da empresa é disponibilizado para emissão. Importante dizer que este não é provisório, onde o empresário precisa trabalhar para conseguir a cópia definitiva.
Mas isso só precisa ser feito se algum órgão público vir a exigir que o local tenha um Alvara de funcionamento MEI. Se depois de 180 dias nenhum questionamento acontecer, este se torna então definitivo.
COMO TIRAR ALVARA DE FUNCIONAMENTO PELA INTERNET?
Devido à alta demanda, hoje em dia muitas prefeituras estão permitindo que os empresários façam isso de uma forma virtual. Mas isso não é válido para todas as cidades e é importante se informar se você pode realizar o processo de como tirar alvara de funcionamento pela internet.
Será então necessário entregar todos os documentos e esperar que tudo seja efetivado. A prefeitura de São Paulo já permite que as pessoas façam o processo de como emitir alvará de funcionamento SP, onde caso haja dúvidas sobre o processo de como tirar alvara de funcionamento pela internet, basta entrar em contato com um contador.
Boa parte dos documentos que autorizam as empresas a funcionarem ainda são emitidos por órgãos públicos como prefeituras, mas hoje em dia o processo de como tirar alvara de funcionamento pela internet é muito simples:
Acesse a página do Portal do Microempreendedor e complete seu cadastro, cumprindo todas as etapas para conseguir um CNPJ;
Falando sobre alvara de funcionamento MEI, é importante lembrar um documento que autoriza o funcionamento de sua empresa fica disponível para emissão, não sendo necessário que este tipo de profissional se preocupe quanto custa um alvará de funcionamento. Este documento fica válido por no máximo seis meses (180 dias), onde caso depois disso não aconteça o questionamento um órgão público, ele se torna definitivo.
Com esses simples passos você consegue emitir seu alvará de funcionamento sem muitos problemas e em menos de uma hora.
TIPOS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAL ALUGADO
Se você optou por abrir sua empresa em um local que outra companhia atuava, provavelmente o mesmo já possua um alvará de funcionamento. Nesse caso, é muito simples: basta conferir se sua empresa ainda está de acordo com o atual documento, como por exemplo número máximo de pessoas etc.
Caso não esteja, vai ser necessário a ida a um órgão público para que a atualização seja feita de acordo com a nova empresa. De todas as formas não considere uma revisão para que a interrupção das atividades seja necessária.
EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO É A ÚLTIMA ETAPA DA ABERTURA DE UMA EMPRESA
Por mais que você tenha achado todo esse processo muito burocrático, esta é apenas uma parte da abertura de sua empresa. Isso porque etapas como planejamento, idas a órgãos públicos e até mesmo a análise da viabilidade do local para saber se é possível trabalhar onde você optou, são importantes.
Então não desanime, pois colocar em prática sua ideia de negócio vai valer a pena. Lembre-se que caso tenha achado esse processo um tanto burocrático, você pode solicitar a ajuda de um contador que pode agilizar a abertura de seu empreendimento.
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CONSULTA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Este serviço é geralmente feito antes mesmo de você comparecer até uma unidade do órgão público, pois precisa saber se o local escolhido pode alocar uma empresa. E para fazer a consulta alvará de funcionamento é muito simples, além de ser gratuito.
Basta acessar o portal oficial da prefeitura de sua cidade de realizar a consulta alvará de funcionamento. Importante dizer que ter este documento no ato de solicitação é obrigatório, mas saiba que uma ou outra, vai ser necessário realizar a consulta alvará de funcionamento, também chamada de consulta prévia.
Basicamente, isso é feito para saber se os locais próximos à empresa que vai ser aberta não serão afetados. Um exemplo: uma marmoraria perto de uma escola. Como possíveis resíduos podem vir a circular perto de onde as crianças circulam (estes prejudiciais à saúde), provavelmente a abertura de empresa não será autorizada quando a consulta de alvará de funcionamento for realizada.
Caso seja aprovada, basta imprimir o documento que comprova a consulta de alvará de funcionamento e entregar em uma unidade do órgão público de sua cidade. Se você for reprovado na consulta alvará de funcionamento, a melhor coisa a se fazer é optar por outro espaço. Uma contestação também pode ser feita, mas será necessário comparecer à Subprefeitura mais próxima.
QUANTO CUSTA UM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?
Falar sobre valores da emissão de documentos fornecidos pelo Governo pode ser um assunto que causa muita discussão, uma vez que cada cidade/Estado pode ter suas especificidades. A resposta para pergunta de quanto custa um alvará de funcionamento pode variar bastante. Mas você queira ter algum preço para conseguir se planejar, saiba que estes são os valores mais frequentes:
- Imóveis com até 200m²: entre R$ 150,00 e R$ 200,00;
- Empreendimentos com medidas maiores que 500m²: preço de emissão pode variar entre R$1.500,00 e R$2.000,00.
Por mais que você ache que este valor alto, é importante considerá-lo como um investimento. Isso porque a multa para estabelecimentos que não possuem este documento pode chegar a até R$ 2.000,00. Então entenda: por mais que a resposta para a pergunta de “quanto custa um alvará de funcionamento” seja um pouco “assustadora”, sempre entenda que é melhor realizar o pagamento e trabalhar na legalidade do que receber multas e ter gastos extras.
CONSULTA ALVARA DE FUNCIONAMENTO PELO CNPJ SP
Sendo um serviço que serve para lhe dar mais informações sobre o documento que lhe autoriza a trabalhar, a consulta alvara de funcionamento pelo CNPJ SP pode ser feita diretamente pelo portal da prefeitura de sua cidade.
E não há muito segredo para realizar o serviço de consulta alvara de funcionamento pelo SP: basta acessar o site oficial e depois localizar a seção. Logo depois, digite seu CNPJ e confira se está tudo certo.
É recomendado realizar uma consulta alvara de funcionamento pelo CNPJ SP de tempos em tempos e se precaver para que este documento não perca o prazo. Se isso vir a acontecer, você pode ser obrigado a pagar uma multa de mais de R$ 2 mil reais, esta que aumenta dia após dia. Por isso tome cuidado e sempre realize sua consulta alvara de funcionamento pelo CNPJ SP.
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Por mais que você tenha achado todo esse processo muito burocrático, esta é apenas uma parte da abertura de sua empresa. Isso porque etapas como planejamento, idas a órgãos públicos e até mesmo a análise da viabilidade do local para saber se é possível trabalhar onde você optou, são importantes.
Então não desanime, pois colocar em prática sua ideia de negócio vai valer a pena. Lembre-se que caso tenha achado esse processo um tanto burocrático, você pode solicitar a ajuda de um contador que pode agilizar a abertura de seu empreendimento.
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