Algo que pode confundir muitos no Brasil é a quantidade de tributos cobrados em cima de várias atividades, inclusive da prestação de serviços. Sendo assim, é muito importante que o dono de um negócio saiba o que é ISS e como ele pode afetar seu negócio.
Afinal, quem precisa pagar esse tributo e quem estaria isento de seu recolhimento? Entender isso é essencial para evitar problemas fiscais e jurídicos com o governo, o que poderia levar ao fechamento de uma empresa, negócio, agência ou alguma outra instituição.
No Brasil, existe um total de 27 estados e mais de 5 mil municípios, portanto não é de se surpreender que existam tantos tipos de tributos diferentes relacionados a cada uma dessas localidades e serviços dos mais diversos tipos prestados por empresas dentro do território nacional, entre outros.
A complexidade e quantidade de tributos no Brasil se dá por conta desse grande número de municípios, sendo esses os órgãos principais que definem o ISS e também a alíquota desse tributo, determinando se uma empresa será isenta ou não de pagá-lo.
É possível encontrar tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, e cada um deles afeta um tipo diferente de segmento e pessoa, seja física ou não. Por isso, deve-se atentar a quem pode ou é obrigado a pagar esses tributos, já que a recusa em pagar essas taxas pode levar a sérios problemas fiscais e comprometer o nome de uma pessoa. Donos de empresas podem perder seus negócios, caso não paguem o ISS em dia, por exemplo.
O que é ISS: saiba a seguir
O ISS é o principal imposto pago por prestadores de serviços no Brasil, sendo também um dos mais complexos por conta da sua natureza. O ISS é definido, não apenas pelo governo, mas também pelo órgão de cada município.
Ou seja, antes de entender do que se trata o ISS, é preciso saber que sua alíquota depende do local onde a pessoa está residindo atualmente.
Sendo assim, é bom que o dono de negócio se atente claramente aos números apresentados por seu município ou pelo local onde sua empresa se encontra. O ISS é o Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado para empresas e também para profissionais autônomos que precisam realizar a emissão de notas fiscais.
O ISS faz parte dos mais diversos setores, como o de construção, psicologia, informática, serviços de saúde, etc., regulado em território nacional pela Lei Complementar nº 116 de 2003.
O Imposto Sobre Serviços tem um papel importante ao ser pago, pois trata-se de um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal, e o valor arrecadado é direcionado para os cofres das prefeituras municipais.
Quem precisa pagar o ISS?
Há uma lista de tipos de empresas e profissionais prestadores de serviços que precisam obrigatoriamente pagar o ISS. O profissional autônomo, por exemplo, apenas paga ISS por meio da emissão de notas fiscais, que é coletado automaticamente.
As empresas do Simples Nacional, como da modalidade ME, precisam pagar o ISS mensalmente segundo seu lucro mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.
O ISS também é pago pelo MEI, pois o ISS está incluído no valor mensal do DAS-MEI que é reajustado anualmente. Assim como as taxas, ele está unificado dentro do pagamento mensal, ou seja, ele não deve ser retido ou tributado separadamente.
Quais tipos de empresas estão isentas de pagar o ISS?
As empresas isentas de pagar o ISS são aquelas que apenas fazem exportações e, portanto, não oferecem nenhum tipo de lucro para o território nacional.
Ainda assim, o município pode também determinar se algum tipo de empresa ou atividade está isento de pagar o ISS, caso assim o defina.
Como o ISS afeta um negócio?
O ISS pode implicar em uma taxa extra dentro de um negócio, especialmente para quem é MEI e ME. É preciso se atentar para a obrigatoriamente de pagar o ISS juntamente com o DAS e DAS-MEI.
Sendo assim, é importante que donos de negócios compreendam como fazer o cálculo do ISS da forma mais rápida e eficiente
Como fazer o cálculo do ISS?
Fazer o cálculo do ISS é algo fácil. O interessado precisa procurar saber o valor da alíquota definida pela legislação municipal e identificar qual é a correspondente aos serviços prestados.
Depois, esse percentual da alíquota é aplicado ao valor cobrado pelo trabalho,
ou seja, o cálculo pode ser exemplificado como R$ 800,00 x 3% = R$24,00.
Como percebemos, o ISS não costuma ser uma taxa alta, porém, ainda é preciso entendê-la para ficar em dia com todas as obrigações fiscais.
