Na hora de comprar ou vender um imóvel, muitas dúvidas surgem, mas uma coisa que todo mundo já ouviu falar é sobre o contrato de compra e venda de terreno. Mas, este tipo de contrato possui variações e ele pode ser opcional, apesar de ser necessário em alguns casos.
Tipos de contrato em negócios de compra e venda
Na hora de comprar ou vender um imóvel, o principal tipo de contrato é o contrato de compra e venda, que possui variações conforme o plano de pagamento: à vista ou a prazo.
- Contrato de compra e venda à vista;
- Contrato de compra e venda a prazo;
Além dele, também há o contrato de cessão de direitos e obrigações utilizado para transferir os direitos de um determinado bem.
Contrato de compra e venda de terreno: o que é?
O contrato de compra e venda de terreno, ou promessa de compra e venda, é o documento que registra a negociação entre vendedor e comprador.
Trata-se de um documento opcional cuja função é certificar as regras de negociação e garantir a conclusão do negócio.
Logo, um contrato de compra e venda de terreno, por exemplo, registra o compromisso de quem vende de transferir a posse do bem àquele que deseja comprar, que se compromete a pagar o valor determinado referente à propriedade que está comprando.
Para isso, o código civil determina que as duas partes sejam capazes e o bem lícito, isto significa que não pode haver impeditivos para a venda.
Apesar disso, o CCV garante apenas a posse do bem, ou seja, para obter a propriedade do mesmo, é preciso lavrar a escritura no Registro Geral de Imóveis (RGI), após a assinatura do contrato.
Portanto, se não houver o registro do documento, a venda não tem valor judicial. Desta maneira, caso uma das partes desista do negócio, não será possível obter qualquer tipo de reparação.
O contrato de compra e venda é obrigatório?
O contrato de compra e venda de terreno não é obrigatório, exceto nos seguintes casos:
- O imóvel está em construção ou reforma. Nestes casos, não é possível o registro imediato no Registro Geral de Imóveis.
- O pagamento será parcelado, através de financiamento. Logo, há um intervalo de tempo entre a intenção de compra e a concretização do negócio de fato.
- O imóvel é negociado por uma incorporadora, seja na planta ou um imóvel novo. Neste caso, deve-se seguir as determinações constantes no artigo 35-A da Lei 13.786/2018, a Lei de Incorporação.
Apesar de opcional, há casos em que o CCV pode ser anulado. Saiba mais.
O contrato de compra e venda pode ser anulado?
Ainda não há uma legislação voltada a este tipo de contrato. Mesmo assim, ele pode ser anulado em alguns casos, como:
- O contrato possuir informações que não estiverem de acordo com a legislação;
- Dados incorretos no contrato: do comprador, do vendedor e do imovel.
Além disso, é importante verificar a matrícula do público do imóvel para confirmar o registro do imovel, do proprietário e a situação cadastral a fim de constatar pendências jurídicas.
Diante disso, fica claro a importância de ter um advogado para orientar na elaboração e assinatura do CCV para evitar problemas posteriores.
Dicas de segurança para usar o contrato de compra e venda
Um contrato de compra e venda mal elaborado pode gerar problemas. Existem vários modelos disponíveis na internet, mas lembre-se de que cada caso é diferente e tudo precisa ser descrito criteriosamente.
Diante disso, confira algumas dicas para usar o contrato de compra e venda de terreno de forma segura.
- Revisar os dados das partes e do imóvel.
- Caso o imóvel venha com móveis, inclua um inventário com a descrição e fotos deles.
- Fique atento às penalidades. Elas devem ser igualitárias para ambos os lados.
- Vincule as entregas às datas de pagamento.
- Antes de assinar o contrato, faça uma vistoria e inclua uma cláusula de anulação.
- Apenas faça o pagamento após a assinatura do contrato. Antes disso, ele não tinha validade.
- Confira a cláusula que determina os índices de reajuste do pagamento, pois eles alteram o valor mensal do pagamento.
- Inclua uma cláusula que estabelece multa em caso de desistência de ambas as partes.
Então, mesmo usando um modelo de contrato da internet, não deixe de consultar um advogado para garantir que tudo seja incluído no contrato e evitar problemas futuros.
Conclusão
O contrato de compra e venda de terreno é um dos instrumentos mais utilizados na hora de negociar imóveis. Apesar de ser um documento opcional, há casos em que seu uso é necessário.
Na internet é possível encontrar vários modelos para auxiliar na elaboração, mas é preciso ter alguns cuidados pois o documento pode ser anulado por falta ou erro de informações importantes.
Por isso, sempre consulte um advogado antes de assinar o contrato e evite problemas para você para a outra parte.
