Para abrir uma transportadora em São Paulo, você precisará seguir alguns passos importantes para ter toda documentação necessária.
Defina o Seu Regime Tributário:
O primeiro passo é definir o regime tributário da sua transportadora. Se você é um motorista que atua no transporte de cargas, pode optar pelo Simples Nacional para Microempreendedor Individual (MEI), que é o regime tributário mais simples. Nesse caso, você precisará abrir um CNPJ no Portal do Empreendedor.
Documentação Necessária
Além do CNPJ, você precisará de alguns documentos, como:
– Nota Fiscal Eletrônica (NFe)
– Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
– Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
– Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) ¹
Em seguida você precisará registrar sua transportadora na Junta Comercial do estado.
Passos para Registro
- Acesse o site da Junta Comercial do Estado de São Paulo e clique em “Registro de Empresa”.
- Selecione o tipo de empresa que deseja registrar (MEI, LTDA, S/A, etc.).
- Preencha o formulário de registro com as informações necessárias:
– Nome da empresa
– Endereço
– CNPJ
– Razão social
– Nome e CPF do responsável
– Atividade econômica
- Anexe os documentos necessários:
– Contrato social (em caso de sociedade)
– Estatuto (em caso de sociedade anônima)
– Identidade e CPF do responsável
– Comprovante de endereço
- Pague a taxa de registro.
- Envie o pedido de registro eletronicamente.
Documentos Necessários
– Contrato social ou estatuto
– Identidade e CPF do responsável
– Comprovante de endereço
– CNPJ
– Certidão negativa de débitos (CND)
Taxas
– Taxa de registro: R$ 205,50 (MEI) a R$ 515,50 (S/A)
– Taxa de certidão: R$ 20,50 a R$ 50,50
Prazos
– Registro eletrônico: 2 a 5 dias úteis
– Registro presencial: 5 a 10 dias úteis
Você vai precisar obter um alvará de funcionamento com a prefeitura.
Passos para o alvará de funcionamento
- Acesse o Site da Prefeitura e procure pela seção de serviços relacionados a transportadoras.
- Preencha o Formulário: preencha o formulário de solicitação de alvará com as informações necessárias.
- Anexe Documentos: anexe todos os documentos necessários, incluindo o cadastro municipal, licença de funcionamento e documentação veicular.
- Aguarde Análise: aguarde a análise da sua solicitação pela Prefeitura.
- Retire o Alvará: após a aprovação, retire o alvará de funcionamento na Prefeitura.