Quais Diretos Tem Que Sofre Acidente de Trabalho?
Existem vários direto que podem decorrer de um acidente de trabalho, como o Seguro Acidente (feito geralmente pela empresa no momento da contratação), Auxílio Acidente, Indenização entre outros, importante ainda destacar que o trabalhador tem direto a todos esses benefícios cumulativamente.
Veja alguns dos principais, diretos do trabalhador que se acidenta:
• Direitos do Trabalhador Acidentado Estabilidade no Emprego: O trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, caso tenha ficado afastado por mais de 15 dias e recebido auxílio-doença acidentário (B91).
• Auxílio-Doença Acidentário: Se o acidente resultar em incapacidade temporária, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.
• Aposentadoria por Invalidez: Em casos graves, onde o trabalhador não pode mais exercer suas funções, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Durante o período de afastamento, o empregador deve continuar depositando o FGTS.
• Indenização: Dependendo da gravidade do acidente e da culpa da empresa, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais, materiais e estéticos.
• Reabilitação Profissional: Se o trabalhador não puder mais exercer sua função original, ele tem direito à reabilitação profissional, que inclui cursos e treinamentos oferecidos pelo INSS para reintegração no mercado de trabalho.
O que fazer se a empresa não emitir o CAT?
Nesse caso você mesmo poderá fazer o CAT, diretamente no site do Meu INSS.
Importante ainda, que caso o empregador deixe de emitir a CAT, ele poderá ser penalizado com uma multa administrativa para as autoridades fiscalizadoras (o que significa que essa multa não será destinada ao trabalhador).
Como saber se empresa tem seguro de vida ou seguro Acidente?
Uma forma simples de saber se possui seguro acidente ou seguro de vida é consultando o contracheque, ou folha de pagamento para verificar se existe algum desconto a respeito de seguro.
Ainda, sim, é possível solicitar à empresa essas e outras informações.
Benefícios do INSS para Acidente de Trabalho
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a uma série de benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Os principais benefícios são:
• Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91): Concedido ao trabalhador que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Nos primeiros 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício;
• Auxílio-Acidente (B94): Benefício concedido ao trabalhador que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, apresenta sequela definitiva que reduz sua capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, ou seja, pode ser acumulado com o salário recebido pelo trabalho;• Pensão por Morte: Em caso de falecimento do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho, seus dependentes têm direito à pensão por morte, que visa amparar economicamente os familiares do segurado;Atenção a Perícia Médica: O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador e definir a concessão e a duração do benefício.
Posso receber o Auxílio Acidente e continuar a receber o meu salário?
Sim, você pode trabalhar e ainda receber o auxílio-acidente juntamente com seu salário, pois o auxilio acidente na verdade é uma indenização em razão da redução da capacidade de trabalho que você sofreu.
