Oi Edivaldo, tudo bem?

Se você está abrindo sua empresa como MEI, até o momento, é isento de licenciamento, porém precisa seguir a legislação sanitária da sua localidade.

Para a manipulação de alimentos é importante que você tenha conhecimento básico de microbiologia, Doenças transmitidas por alimentos, questões relacionadas a todas as etapas de produção, desde a compra até a distribuição. Um curso de boas práticas na manipulação de alimentos resolve esse problema.

Esse é o link do curso do SEBRAE: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/boas-praticas-nos-servicos-de-alimentacao,fa88adfa1bad5710VgnVCM1000004c00210aRCRD

Qualquer dúvida, estou a disposição.