Se o seu nome está sujo, você ainda tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo devendo, ninguém pode te discriminar ou te tratar de forma diferente por causa disso, principalmente em serviços essenciais, como água, luz e gás. Além disso, você tem direito de negociar sua dívida com a empresa credora. Elas são obrigadas a te dar opções de pagamento, e a comunicação precisa ser clara, informando todos os detalhes da dívida, como valor total, juros e a data em que o nome foi negativado.

Outra coisa importante é que, antes de te colocarem no SPC ou Serasa, a empresa tem que te avisar com pelo menos 10 dias de antecedência, para que você tenha a chance de regularizar a situação. Mesmo se você não puder pagar, as cobranças têm que ser feitas de maneira respeitosa, sem abusos, ligações o tempo todo ou ameaças.

Agora, quanto às responsabilidades, é claro que você tem o dever de pagar a dívida. Se você reconhecer o débito, a melhor saída é negociar com a empresa e buscar um acordo que caiba no bolso. Também é importante manter seus dados de contato atualizados, porque, às vezes, o aviso de negativação não chega por conta de um número de telefone ou endereço desatualizado. Quando você quita a dívida, a empresa tem até 5 dias úteis para tirar seu nome dos cadastros de inadimplentes. Se isso não acontecer, você pode reclamar e exigir que façam a retirada.

Então, mesmo com o nome sujo, você tem direitos como consumidor, mas também deve ficar atento às suas responsabilidades para resolver a dívida.

Se precisar de mais alguma coisa, só perguntar!

Advogado Osasco