Olá, Aline. Para registrar seu negócio de produção de pasta de amendoim artesanal e obter as autorizações necessárias da ANVISA, você deve se atentar à alguns passos importantes. Aqui estão as informações principais que você precisa considerar:

Registro do Negócio

1. Formalização do Negócio: Se você ainda não possui um registro formal, é importante formalizar sua atividade como empreendedor. Isso pode envolver a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou um MEI (Microempreendedor Individual), dependendo do tamanho e da estrutura do seu negócio.
2. Consulta à Prefeitura: Verifique na prefeitura da sua cidade se há alguma licença ou alvará necessário para operar como produtor de alimentos.

Autorizações da ANVISA

1. Registro ou Notificação do Produto:
   • Registro: Se sua pasta de amendoim for considerada um alimento novo ou com aditivos específicos, pode ser necessário um registro na ANVISA.
   • Notificação: Caso seu produto seja considerado simples, sem aditivos, você pode notificá-lo à ANVISA. Isso geralmente se aplica a alimentos artesanais sem aditivos químicos.
2. Boas Práticas de Fabricação (BPF):
   • É fundamental seguir as Boas Práticas de Fabricação estabelecidas pela ANVISA. Elas garantem que seu produto seja produzido com segurança, higiene e qualidade adequadas.
   • As BPF para alimentos incluem requisitos como instalações adequadas, controle de matérias-primas, processos de fabricação seguros, controle de qualidade, entre outros.
3. Rotulagem:
   • A rotulagem dos alimentos é regulamentada pela ANVISA e deve conter informações obrigatórias como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, identificação do fabricante, entre outros.

Normas e Técnicas de Fabricação de Pasta de Amendoim

1. Ingredientes: Utilize apenas ingredientes de qualidade e seguros para consumo humano. No caso da pasta de amendoim, o principal ingrediente deve ser o amendoim, sem aditivos químicos.
2. Processo de Fabricação:
   • O processamento deve garantir a segurança do alimento, evitando contaminações e garantindo a qualidade do produto final.
   • É importante que o processo de moagem e homogeneização do amendoim seja feito de maneira apropriada para garantir a textura desejada da pasta.
3. Armazenamento e Transporte:
   • O armazenamento deve ser feito em condições adequadas para manter a qualidade do produto.
   • Se houver necessidade de transporte, este também deve ser feito de maneira a garantir a integridade e segurança do alimento.

Consultoria Especializada

Para auxiliar em todo esse processo, é recomendável consultar um profissional especializado em regulamentação de alimentos ou um advogado especializado em direito alimentar. Eles poderão orientá-lo detalhadamente sobre os requisitos específicos para o seu caso, facilitando o registro e a obtenção das autorizações necessárias.

Seguindo esses passos e requisitos, você estará mais preparado para legalizar e operar seu negócio de forma segura e conforme a legislação vigente.