Boa tarde, Dario!

Para receber é preciso, primeiramente, verificar se você se enquadra em todos os requisitos exigidos pela lei:

– não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo

– não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

– ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

Caso se enquadre, poderá consultar o site aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/ do Ministério da Cidadania para saber se está inscrita no Cadastro Único. Não será necessário estar no Cadastro Único para receber o auxílio emergencial do Governo Federal. Quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que ainda está sendo desenvolvido.

Bom dia, Gilmar!

Por se tratar de uma relação jurídica privada, as partes do contrato de aluguel são livres para negociar o que quiserem. Você pode sim pedir a isenção do aluguel durante o período da crise, mas a aceitação depende do locador. Agora é hora de investir na negociação, pautada no bom sendo e solidariedade entre as partes. A isenção do pagamento pode ser o caminho mais difícil de conseguir, uma vez que o locador também está sendo afetado pela crise da pandemia. Caso ele não aceite, você pode pedir que o valor seja adiado (você fica sem pagar durante 2 ou 3 meses e se compromete a pagar depois que a crise passar). Outra forma, é pedir desconto no aluguel desses meses durante a crise e se comprometer a pagar a diferença após tudo passar. Se a negociação não tiver sucesso, e caso você tenha pago caução de 3 meses no início do contrato (no lugar de fiador), você pode pedir para que o locador consuma essa caução durante esse período, para você não pagar o aluguel desses meses, e se compromete a entregar outra forma de garantia (seja apresentando uma carta-fiança ou conseguindo um fiador) quando a crise passar. Verifique também se o seu contrato está amparado por algum seguro. Em caso positivo, verifique se na apólice existe cláusula que possa lhe ajudar no pagamento desse aluguel.