Prezada Leidiany,

Essa é uma situação emergencial e temporária em que os serviços de beleza estão proibidos em razão do risco de contaminação com o corona virus. O governo federal adotou uma série de medidas para auxiliar os pequenos negócios, trabalhadores autônomos, informais e MEIs. Caso você se euquadre em uma dessas categorias, poderá solicitar ao crédito de R$ 600,00 – desde que atenda aos requisitos e exigências para o recebimento dessa ajuda. Mais abaixo, vou inserir as informações completas sobre essa ajuda financeira.

Caso vc não se enquadre em nenhuma das categorias acima descritas  e seja proprietária de um salão de beleza, sugiro acessar à página do Sebrae, por meio do link abaixo,  que contempla diversas orientações para os pequenos negócios: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/coronavirus

Veja a seguir as informações sobre a ajuda de R$ 600,00 que o governo federal está se propondo a repassar às pessoas que atendam aos reuisitos estabelecidos:

Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Quando e como será feito o pagamento?

O dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 16 de abril para quem está no Cadastrado Único (banco de dados onde Governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais).
De acordo com as fontes do Governo federal,  os primeiros a receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600 reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor.
A ordem de pagamentos deve ser:

• 1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
• 2º: informais que estão no cadastro único
• 3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
• 4º: informais que não estão em cadastro nenhum

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.

Prezado empreendedor,

De acordo com o Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente e  que autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 – destina-se para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

O profissional da beleza enquadrado em uma das categorias acima terá direito à ajuda, desde que atenda aos requisitos e exigências descritos a seguir:

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Quando e como será feito o pagamento?

O dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 16 de abril para quem está no Cadastrado Único (banco de dados onde Governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais).
De acordo com as fontes do Governo federal,  os primeiros a receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600 reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor.
A ordem de pagamentos deve ser:

• 1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
• 2º: informais que estão no cadastro único
• 3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
• 4º: informais que não estão em cadastro nenhum

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.

Prezado Empreendedor,

Você poderá organizar o atendimento dos clientes de forma a não ter aglomerações em sua loja. No entanto, você primeiro deverá verificar se o seu ramo do seu negócio está autorizado a atender ao público nesse período. Para tanto, consulte ao decreto estadual sobre quais tipos de negócios estão aptos para o atendimento de balcão. Exemplos hipotéticos: se for uma farmácia, por exemplo, poderá ser feito o atendimento ao público. Caso seja um bar, não poderá proceder ao atendimento. Assim, consulte a determinação dos órgãos estaduais e municipais. Caso a dúvida persista, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.

Prezado Tito,

Observe quais os requisitos devem ser atendidos para pleitear a ajuda disponibilizada pelo Governo Federal:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Prezada Allana Cássia,

Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebidorendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Como o benefício será sacado:

Uma vez o projeto tendo sido aprovado pela Presidência da República, a Caixa Econômica divulgará orientações de como o saque será realizado e quando poderá ser efetuado.

Já estão definidas os seguintes diretrizes:

• O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importando a data de início do benefício.
• As lotéricas poderão ser utilizadas para o pagamento do benefício, com a apresentação do voucher. Estudo está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal.
• O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS.

Prezado Elenildo,

De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, aquem recebe benefício do INSS ou LOAS não terá direito ao auxílio, bem com os que recebem seguro-desemprego ou têm algum benefício de transferência de renda também não, a exceção do Bolsa-Família.

Nos casos como relato por você que já possui a perícia agendada, o INSS orientou que enciem cópia digitalizada do atestado médico pela ferramenta [no Meu INSS], visando dar maior agilidade ao atendimento.

Somente após resolver essa situação é que você poderá pleitear o recebimento da ajuda emergencial.