Olá, tudo bem?

Sim, o MEI tem vários direitos previdenciários, incluindo a Licença Maternidade. O governo tem um portal específico para esclarecer tudo sobre o MEI:

https://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Reproduzo aqui o texto específico sobre a sua pergunta:

5.7 Como MEI, se eu engravidar, como farei para dar entrada no salário-maternidade?

A segurada poderá agendar o requerimento de salário-maternidade pela Central de Atendimento 135 ou através da página da Previdência Social na Internet, selecionando a opção “Requerimento de Salário Maternidade“.

O salário-maternidade da Microempreendedora Individual será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a contribuição previdenciária devida pela MEI durante o recebimento do salário maternidade será descontada automaticamente do valor deste beneficio, referente ao mês inteiro em que ficar em benefício.

Também podem ter direito ao salário-maternidade o MEI do sexo masculino, nos casos de falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013 (data da publicação da Lei nº 12.873/2013), e a segurada, nas hipóteses de parto natimorto, adoção e aborto não criminoso.