Com o objetivo de auxiliar as empresas que importam ou exportam os mais diversos produtos, o Sebrae apresenta uma série de Pesquisas de Comércio Exterior relacionadas à: alimentos, artefatos do lar, artesanato, bebidas, charutos, brinquedos, confecção e têxtil, construção civil, cosméticos, calçados e bolsas, cama, mesa e banho e casa e decoração.
Nessa e nas próximas postagens faremos um compilado de informações referentes a Barreiras Técnicas, Barreiras Tarifárias, Acordos Preferenciais e Correntes de Comércio, focadas principalmente nos EUA e México para diversos produtos alimentícios, baseados no estudo: Pesquisa de Comércio Exterior: Casa e decoração.
Produto – Panelas de alumínio – Relações entre Estados Unidos e México
1 – EUA – CONJUNTO DE PANELAS DE ALUMÍNIO, TEFLONADO E CRAQUEADO – HTS 7615.10.30
No tratamento tarifário da aduana americana aplicado ao produto importado CONJUNTO DE PANELAS DE ALUMÍNIO, TEFLONADO E CRAQUEADO – HTS 7615.10.30 – calcular o Imposto de 3,1% para NMF (Nação Mais Favorecida) sobre o valor aduaneiro, ou seja, multiplicar 3,1% ao componente ad valorem.
Esse produto é beneficiário do Acordo SGP (Sistema Geral de Preferência), classificado como código “A”, o que implica que o produto de interesse é elegível ao tratamento preferencial do SGP norte-americano. Porém, é necessário verificar a Nota Geral 4 da HT-SUS caso o país de interesse esteja ali relacionado ao produto em questão, significa que o tratamento do SGP desse produto foi excluído para ele. Portanto, como o Brasil não se encontra listado na Nota Geral 4 HTSUS, ele será beneficiado pelo SGP; somente a Tailândia não recebe o benefício, por constar nessa lista de exclusão.
Os 10 principais países exportadores desse produto para os EUA são: China, Tailândia, Brasil, Itália, Vietnã, Indonésia, Coreia, Dinamarca, França e Índia.
O Brasil classificou-se em 3º lugar no ranking de fornecedores desse produto ao mercado americano. No entanto, constata-se uma redução de 55,9% nas exportações brasileiras desse produto para os EUA. Houve, portanto, um decréscimo considerável na venda desses produtos, entre o período de janeiro a março de 2013, em relação ao mesmo período em 2012.
Em 2013, no primeiro trimestre, houve um aumento de 23,4% nas importações americanas para esse item.
Turquia e Portugal também tiveram uma redução nas exportações desse produto, aos EUA, no primeiro trimestre de 2013. Por sua vez, Tailândia, Reino Unido e República da Coreia alcançaram um crescimento satisfatório, em que a República da Coreia obteve um crescimento de 106,5% nas exportações de Caneca, para os EUA, no primeiro trimestre de 2013, em relação ao mesmo período de 2012.
Observa-se também que 94,2% das importações americanas desse item são oriundas de países que não são atendidos por acordos de preferências tarifárias. No entanto, é importante considerar que entre os principais fornecedores externos desse produto para os EUA possuem preferência tarifária Canadá e México, por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), participando em conjunto com apenas 0,1% do total importado pelos EUA.
Cabe, também, destacar que a participação dos países beneficiários pelo SGP é de 5,1%, porém reduziu em 48,7%, no último trimestre de 2013, comparável ao mesmo período de 2012.
2 – México – CONJUNTO DE PANELAS DE ALUMÍNIO, TEFLONADO E CRAQUEADO – NALADI 7616.99.99
O tratamento tarifário da aduana mexicana aplicado ao produto importado CONJUNTO DE PANELAS DE ALUMÍNIO, TEFLONADO E CRAQUEADO – NALADI 7616.99.99 – é baseado na somatória do cálculo dos seguintes impostos: Arancel (Tarifa) + DTA Derecho de Trámite Aduanero (Direito de Trâmite Aduaneiro) + Validación (custo fixo por validação) + IVA = Imposto de Importação mexicano. Esse cálculo deverá ser feito sob o valor aduaneiro CIF (Cost, Insurance and Freight).
Portanto, para esse item, deve-se calcular o Imposto Geral de Importação – Tarifa (Impuesto General de Importación – Arancel) de 15% sob valor aduaneiro CIF, em seguida, adicionar a aplicação de uma taxa de 16% de IVA (Imposto sobre o valor Agregado), calculada também sob o valor aduaneiro CIF.
Maiores detalhes sobre os cálculos tarifários poderão ser encontrados no capítulo ANEXOS do estudo Pesquisa de Comércio Exterior: Casa e decoração.
Esse produto é beneficiário do Acordo ALADI ACE-53 (Associação Latino-Americana de Integração) e do Acordo AR.PAR Nº 4 (Acordo de Preferência Tarifária Regional).
O ALADI prevê um desconto de 100% sobre a tarifa ad valorem do IGI (Imposto Geral de Importação Mexicano); já no AR.PAR Nº 4 o desconto será de 10% sobre a tarifa ad valorem do IGI.
As mercadorias que fizerem o uso desse desconto, via Acordo de Preferência Tarifária, deverão fornecer certificado de origem.
Os EUA destacam-se como o principal país originário das importações mexicanas para esse item, participando com 54,55% do total importado no ano de 2012; na sequência vem a China com 20,64%. Juntos, esses países dominam o mercado com 75,19%.
O Brasil não se classificou no ranking dos principais fornecedores desse produto ao mercado mexicano, oferecendo uma participação pouco significativa, no valor de apenas 699 mil dólares no ano de 2012. No entanto, percebe-se uma pequena alta nas exportações brasileiras desse produto ao México, nesse mesmo ano.
As importações mexicanas para esse item alcançaram uma alta de quase 21,25% em 2012, o que nos remete a um mercado aquecido em expansão.
Observa-se também que 75,19% das importações mexicanas desse item em 2012 foram provenientes de apenas dois países. Entre os que possuem acordos de Preferência Tarifária, os EUA por sua vez possuem preferência Tarifária por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), participando com 54,55% do total importado pelo México.
Confira a Pesquisa completa no link abaixo:
Pesquisa de Comércio Exterior: Casa e decoração
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