Com o objetivo de auxiliar as empresas que importam ou exportam os mais diversos produtos, o Sebrae apresenta uma série de Pesquisas de Comércio Exterior relacionadas a alimentos, artefatos do lar, artesanato, bebidas, charutos, brinquedos, confecção e têxtil, construção civil, cosméticos, calçados e bolsas, cama, mesa e banho e casa e decoração.
Nesta e nas próximas postagens o Sebrae traz um apanhado de informações referentes à Barreiras Técnicas, Barreiras Tarifárias, Acordos Preferenciais e Corrente de Comércio, focadas principalmente nos EUA e México para diversos produtos alimentícios, baseados no estudo Pesquisa de Comércio Exterior: Alimentação.
Produto – Goiabada – Relações entre Estados Unidos e México
1 – EUA – GOIABADA – HTS 2008.99.30
O tratamento tarifário da aduana americana aplicado ao produto importado GOIABADA – HTS 2008.99.30 – é classificado como isento de imposto para MFN (Nação Mais Favorecida) sobre o valor aduaneiro.
Esse produto não é beneficiário do Acordo SGP (Sistema Geral de Preferência).
Os 10 principais exportadores desse produto para os EUA são: Equador, República Dominicana, Brasil, México, Colômbia, Costa Rica, Índia, Suíça França e África do Sul.
O Brasil classificou-se em 3º lugar no ranking de fornecedores desse produto ao mercado norte americano. Apesar do país ter passado por uma pequena redução do valor total exportado nos últimos 3 anos, ressalta-se que houve uma recuperação, apresentando um aumento de 326,6% nas exportações brasileiras desse produto para os EUA, que se deu entre o período de janeiro a março de 2013, em relação ao mesmo período em 2012.
Em 2013, no primeiro trimestre, houve um aumento de 16,6% nas importações americanas para esse item.
Observa-se também que 100% das importações americanas desse item são provenientes de países que não são atendidos por acordos de preferência tarifária. Portanto, não há outros acordos de preferência tarifária. Salientando que o Duty free treatment to products of the West Bank, Gaza Strip and Qualifying Industrial Zones, teve uma pequena participação apenas no ano de 2010, como listado.
2 – México – GOIABADA – NALADI 2007.99.99
O tratamento tarifário da aduana mexicana aplicado ao produto importado NALADI 2007.99.99 – é baseado na somatória do cálculo dos seguintes impostos: Arancel (Tarifa) + DTA — Derecho de Trámite Aduanero (Direito de Trâmite Aduaneiro) + Validación (custo fixo por validação) = Imposto de Importação mexicano.
Portanto, para esse item deve-se calcular a somatória de dois impostos: Imposto Geral de Importação – Tarifa Mista (Impuesto General de Importación – Arancel) de 20% sob valor aduaneiro CIF, mais Imposto Específico -AE 0,36/kg (0,36 dólares por quilograma bruto) sob o valor aduaneiro CIF. Sua importação não está sujeita ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), conforme anexo 27 (RCGMCE 5.2.11.).
Esse produto é beneficiário do Acordo ALADI ACE-53 (Associação Latino-Americana de Integração), e do Acordo AR.PAR Nº 4 (Acordo de Preferência Tarifária Regional). O ALADI prevê um desconto de 100% sobre a tarifa ad valorem do IGI (Imposto Geral de Importação Mexicano); já no AR.PAR Nº 4 o desconto será de 20% sobre a tarifa ad valores do IGI. Assim, considera-se para fins de cálculo a aplicação do desconto maior.
Os principais exportadores desse produto para o México, classificados em 2013, são: Chile, EUA, Equador, França, Guatemala e Reino Unido.
O Brasil classificou-se no ranking dos principais fornecedores desse produto em 2012, mas em 2013 ainda não aparece na classificação de exportadores ao mercado mexicano. Em 2012 teve participação pequena, na quadra de 16,48 mil dólares. No entanto, percebe-se uma alta nas exportações brasileiras desse produto ao México, já que em 2011 o valor exportado não passou de mil dólares, apesar do Brasil ter apresentado resultados melhores em 2007 e 2008, exportando US$ 86 mil e US$ 53 mil.
Observa-se também que 85% das importações mexicanas desse item em 2012, foram provenientes de apenas 2 países. Entre os que possuem acordos de Preferência Tarifária, os EUA por sua vez possuem preferência tarifária por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), participando com 12% do total importado pelo México; e o Chile por meio do AAP.CE N° 41, benefício de 100% na Tarifa ad valorem.
Confira a Pesquisa completa no link abaixo:
Pesquisa de Comércio Exterior: Alimentação
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