Bom dia!

No caso de quem é um MEI (Microempreendedor Individual), ainda existe a obrigatoriedade do pagamento do ISSQN. O pagamento já está inserido na taxa mensal que é paga pela pessoa jurídica. Portanto, o Microempreendedor individual não tem a necessidade de se preocupar com o cálculo da sua cidade.

Como funciona o ISS para MEI? 

Empresas e trabalhadores autônomos que possuem MEI também devem realizar o pagamento do ISS, embora essa dúvida ainda exista em grande parte dos trabalhadores anônimos e empresas com MEI (Microempreendedor individual).

Contudo, o pagamento do imposto nestes casos é bem facilitado, uma vez que a taxa é paga mensalmente junto à taxa do MEI.

Dessa maneira, não é necessário pagar uma parcela específica para o ISS, pois a taxa já está inserida na taxa do MEI. Esta taxa varia de acordo com a atividade do MEI. Os valores são corrigidos anualmente, mas, atualmente, eles são um pouco superiores a R$ 50 reais.

Além disso tudo, o MEI conta com o pagamento do INSS, importante para trabalhadores autônomos terem direito a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.