Boa Tarde
uma duvida eu vendo bolo com uma caixa de isopor na rua estação de trem, eu tenho se formalizar junto a prefeitura, fico de pé com caixa pescoço
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Olá Patrícia, boa tarde!
A formalização de sua atividade junto à Prefeitura Municipal de sua cidade é desejável, pois com ela você poderá trabalhar com tranquilidade. Também é importante você se cadastrar como microempreendedor individual (MEI), o que lhe proporcionará mais um degrau na escala de benefícios, como por exemplo a previdência (INSS). Mais adiante com o sucesso de seu negócio você poderá vender também para empresas.
A legislação da cidade de São Paulo, pode ser encontrada em:
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-15947-de-26-de-dezembro-de-2013
No artigo 3º , o inciso II define que você está na categoria B e você encontra a sua situação: tabuleiro carregado por força humana. A legislação também prevê que a concessão da licença será mais fácil se o ambulante tiver feito um curso de boas práticas na produção de alimentos que você pode encontrar no portal do Sebrae
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/boas-praticas-nos-servicos-de-alimentacao,fa88adfa1bad5710VgnVCM1000004c00210aRCRD
Desejamos sucesso, abraço