Meu MEI, tem CNAE de comércio, como serviço secundário: tenho que ter Inscrição Estadual, como inscrever-me?
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Meu MEI, tem CNAE de comércio, como serviço secundário: tenho que ter Inscrição Estadual, como inscrever-me?
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Olá, boa tarde Everaldo!
Abaixo você encontra um passo a passo para obter a Inscrição Estadual
Como obter a Inscrição Estadual
O processo da Inscrição Estadual é realizado através do site da Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada. Dessa forma, apresentaremos um passo a passo geral — uma vez que cada estado possui as suas particularidades.
Basicamente, basta acessar o site e conferir o link de inscrição onde será pedido todas as informações necessárias para dar início à solicitação da Inscrição Estadual. Os documentos que costumam ser solicitados são:
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita de inscrição é adicionada no CNPJ. Em casos de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Tempo de duração do processo
Como citamos anteriormente, o processo de obtenção da Inscrição Estadual varia de estado para estado, uma vez que eles possuem processos próprios e requisitos específicos.
Em alguns casos, a Inscrição Estadual tem o seu código liberado em uma semana. Em outras situações, o prazo pode ser de até um mês.
Consulta da Inscrição Eletrônica
A consulta da Inscrição Eletrônica é realizada de forma online, gratuita e extremamente rápida através do site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA). Confira o passo a passo que preparamos:
Realizar essa consulta pode trazer benefícios para compras e fechamentos de contratos mais seguros. Isso porque, caso uma empresa exerça alguma atividade que exija a IE, mas não tenha, é um sinal de alerta de que o negócio pode não ser confiável.
Para saber mais: Inscrição Estadual: o que é e como saber a sua
Olá Everaldo.
Depende do estado que está o seu MEI.
Tem alguns estados que estão exigindo Inscrição Estadual do MEI a partir do CNaE de comércio. Em outros, a Inscrição Estadual está sendo facultativo.
Se o seu MEI (Microempreendedor Individual) possui como atividade secundária um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de comércio e você precisa de uma Inscrição Estadual, será necessário seguir alguns passos, pois a Inscrição Estadual é geralmente requerida para empresas que realizam atividades de comércio.
Aqui estão os passos gerais que você pode seguir:
1. **Verifique a Obrigatoriedade:**
– Certifique-se de que sua atividade realmente requer uma Inscrição Estadual. Nem todas as atividades de comércio precisam desse registro, mas algumas sim.
2. **Consulte a Secretaria da Fazenda do seu Estado:**
– Entre em contato com a Secretaria da Fazenda ou órgão equivalente do seu Estado para obter informações específicas sobre os requisitos e procedimentos para a Inscrição Estadual.
3. **Documentação Necessária:**
– Reúna a documentação necessária. Geralmente, você precisará de documentos como o CNPJ, documentos pessoais, comprovante de endereço, contrato social (caso tenha), entre outros.
4. **Acesse o Portal da Secretaria da Fazenda:**
– Muitos Estados oferecem a opção de solicitar a Inscrição Estadual online. Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado e verifique se há essa possibilidade.
5. **Preencha os Formulários:**
– Complete os formulários necessários para a solicitação da Inscrição Estadual. Esses formulários podem variar de acordo com o Estado.
6. **Acompanhe o Processo:**
– Acompanhe o andamento do processo de solicitação. Em alguns casos, será necessário comparecer pessoalmente a uma unidade da Secretaria da Fazenda.
7. **Regularize sua Situação:**
– Após obter a Inscrição Estadual, certifique-se de cumprir com todas as obrigações fiscais relacionadas a ela, como emissão de notas fiscais, recolhimento de ICMS, entre outros.
Lembre-se de que as informações e procedimentos podem variar entre os Estados, portanto, é crucial verificar as orientações específicas do seu Estado para garantir conformidade com as normas locais.