Olá, gostaria de saber se essa categoria de MEI pode ser usada para função que estou desejando empenhar.
Sou proprietário de dois veículos ” Caminhão Caçamba ” e faço transportes de material ” Areia, Brita e outros “. Posso usar essa Categoria para exercer essa função ( TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO) INDEPENDENTE 4930-2/01) ??
Thiago OliveiraNovo na comunidade
Transportador municipal de cargas não perigosas independente pode pode ser usada para função que estou desejando empenhar?
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Boa noite,
As atividades de MEI são classificadas por CNAEs que podem ser utilizados por esse segmento. O link abaixo remete à página com informações completas sobre as atividades permitidas para MEI:
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/atividades-mei-tabela/
Além disso, faz-se necessário consultar às autoridades do seu muncípio sobre exigências adicionais para o transporte que deseja fazer, além da classificação tributária que terá d eincorrer, cujas aliquotas nem sempre estão enquadradas nos trabalhos realizados por MEI.
Oi Thiago, tudo bem?
Você pode utilizar a categoria de MEI (Microempreendedor Individual) como Transportador Municipal de Cargas Não Perigosas Independente para realizar o transporte de materiais como areia, brita e outros.
Essa categoria (CNAE 4930-2/01) engloba atividades relacionadas ao transporte de cargas não perigosas em âmbito municipal, o que se encaixa perfeitamente na descrição do seu negócio.
Como MEI, você terá diversos benefícios, como a simplificação do processo de formalização, pagamento de impostos reduzidos, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. Certifique-se de cumprir todas as obrigações legais e fiscais relacionadas à sua atividade, mantendo-se em conformidade com a legislação vigente.
Espero ter ajudado.