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Lucio Pires
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Sebrae
Perguntado em: 2020-10-08T20:18:29-03:00 In: , ,

Sou MEI e Emiti uma NFe o qual a aliquota do ISS não dava para zerar. Gerou um imposto de 5% de ISS em razão ao valor da NF emitida. Devo pagar o imposto?

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Sou MEI e Emiti uma NFe o qual a aliquota do ISS não dava para zerar.

Gerou um imposto de 5% de ISS em razão ao valor da NF emitida.

Devo pagar o imposto?
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2 Respostas

  1. Weverton
    Sebrae

    Bom dia!

    Com o registro, o MEI passa a ter a obrigação de contribuir para o INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do Salário Mínimo, mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual) e/ou R$ 5,00 ISS para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal).

    Tendo em vista a informação acima, sugiro que entre em contato com a fazenda do município, pois o valor do ISS é de R$ 5,00 e não 5% sobre o valor da operação.

  2. Laurival Silva
    Boas respostas Consultor de Marketing e Negócios

    Alessandra, está incorreto mesmo, pois não incide impostos na emissão da NF. O mais provável é que o seu cnpj não esteja enquadrado no simples nacional na prefeitura.