Olá! Com a pandemia do coronavirus, entrei para a estatística de desempregados no Brasil e estou recebendo o seguro desemprego.
Comecei a empreender de modo informal e ainda não tenho renda para o sustento da família, o que ganho, que é bem pouco, reinvisto no negócio.
Porém, já perdi vendas e parcerias por estar informal e não conseguir emitir notas fiscais.
A pergunta é: se eu me formalizar abrindo um MEI corro risco de não receber as demais parcelas do seguro?
Boa tarde Erilene. Esse é um direito reservado à trabalhadores com carteira assinada (CLT). Mas, quando o trabalhador tem um MEI, a receita federal entende que existe uma fonte de renda, já que o CNPJ MEI é uma empresa aberta. Dessa forma, se o MEI trabalhar como CLT e for demitido, ele perde o direito ao benefício.
Criado pela Lei complementar 128/2008, o MEI surgiu com o intuito de facilitar a formalização de pequenos negócios, permitir a inclusão social e garantir o acesso a benefícios previdenciários e fiscais. Atualmente, a categoria reúne mais de 8,1 milhões de trabalhadores.
E se a ideia é formalização e novos negócios, o microempreendedor individual tem muitas possibilidades. Exercer outras atividades e ter uma renda complementar é um dos cenários ideais para a maioria dos executivos. E por falar em trabalho, o MEI pode exercer atividades com carteira assinada em paralelo à sua atuação.
Apesar disso, a atuação do executivo como MEI e trabalhador CLT faz com que o profissional não consiga receber alguns direitos como esse seguro. Isso acontece porque a Receita Federal entende que, como o MEI é uma fonte de renda, o indivíduo não ficou “desempregado”. Mas, caso você ainda não tenha uma MEI, está recebendo o seguro-desemprego, fique atento. Porque ao abrir um CNPJ MEI, o trabalhador também pode ficar sem esse auxílio.
Fonte: https://blog.meifacil.com/duvidas/mei-seguro-desemprego/
Muito obrigada!