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Cesar Silveira
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Se abrir um MEI perco o seguro desemprego?

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Bom dia estou recebendo seguro desemprego ainda tenho 2 parcelas a receber ao abrir um mei eu perco o benefício mesmo sem movimento no meu

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3 Respostas

  1. Boa tarde Cesar. Ao se tornar MEI, o trabalhador de carteira assinada, mantém quase todos os benefícios, como FGTS, férias, décimo terceiro, etc. Entretanto, a pessoa perde o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo que seja demitido sem justa causa no emprego onde era registrado.

    Isso acontece mesmo que o trabalhador ainda não tenha obtido nenhuma renda com o MEI, tendo em vista que é considerado como um contribuinte individual.

    Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/

  2. Seguro desemprego

    Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

    • Tiver sido dispensado sem justa causa;
    • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
    • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
      • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
      • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
      • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
    • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
    • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

    O MEI fica caracterizado uma atividade econômica conforme destaco em negrito.

  3. Bom dia!

    Gostaria de saber se eu fazer minha inscrição no Mei no dia de hoje eu perco a minha parcela do seguro desemprego que eu recebo no final do mês? Já que não terei salário até movimentar o Mei