Boa tarde, tenho uma inscrição ME, porém, está parada a anos, estou desempregado e quero migrar a minha ME para MEI, porém, tenho muita DIFICULDADE FINANCEIRA para pagar um contador para fazer a migração.
Poderiam me ajudar a voltar ao mercado de trabalho, aos 58 anos e com problemas de saúde pretendo trabalhar em casa com SUBLIMAÇÃO de canecas?
Boa noite, Ney.
O contador é necessário para que não ocorra erros nos processos. Dependendo da situação da sua ME, você pode buscar entender detalhadamente o processo para fazê-lo. O período para migrar de enquadramento é janeiro de cada ano, assim, você terá que esperar até janeiro de 2022. Deixarei o passo a passo, espero que ajude.
Como fazer a migração?
Se possui uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e deseja fazer a migração para MEI (Microempreendedor Individual), o prazo final é sempre o dia 31 de janeiro. A solicitação é gratuita.
Você deve seguir os seguintes passos:
1) Acesse o site da Receita Federal;
2) No cabeçalho da tela passe o mouse sobre o ícone “SIMEI Serviços” (em verde escuro) e clique em “Todos os Serviços”;
3) Em “Serviços Disponíveis”, localize “Solicitação de Enquadramento no SIMEI” e clique na opção “Código de Acesso”.
Agora vem algumas informações importantes, então preste atenção!
– Empresas Limitada (Ltda) e outras formas jurídicas deverão primeiro mudar para Empresário Individual e depois para MEI. Além disso, não pode ter filial nem outra empresa em seu nome.
– A sua atividade deve se enquadrar na lista de atividades permitidas para o MEI.
– Para efetuar a migração, é necessário que a empresa esteja com todos os tributos em dia.
– A empresa permanece com o mesmo CNPJ e o prazo médio para efetivar a migração é de 48 horas.
E como saber se você conseguiu migrar?
1) Ainda no site do Simples Nacional, no cabeçalho da tela (em verde escuro) localize “SIMEI Serviços” e clique em “Todos os Serviços”;
2) Em “Serviços Disponíveis”, localize “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no SIMEI”,
3) Clique na opção “Código de Acesso” e verifique a situação do pedido.
A migração deu certo? Ótimo, mas lembre-se que o seu faturamento não poderá ultrapassar R$ 81 mil /ano.
Certificado de Condição (CCMEI)
Agora que já efetuou todos os passos e efetivou a migração, o sistema não vai gerar o Certificado de Condição (CCMEI) imediatamente. Isso mesmo. Não vai! Lembre-se que suas informações estão sendo repassadas para os vários órgãos envolvidos. Então, somente depois que eles forem analisados você terá acesso ao certificado no Portal do Empreendedor.
Não é possível precisar o tempo que demora para você saber se já é MEI; mas você poderá acessar o Portal do Empreendedor de tempos em tempos até que o CCMEI seja liberado.
Detalhe importante: Você poderá provar a migração para o MEI por meio do comprovante de migração e/ou com a emissão do documento que comprove a opção pelo SIMEI.
Para gerar este comprovante, faça o seguinte:
1) Acesse o site da Receita.
2) No cabeçalho da tela (em verde escuro) localize “SIMEI Serviços” e clique em “Consulta Optantes”;
3) Em “serviços disponíveis”, clique novamente em “Consulta Optantes”. Insira o CNPJ da empresa, digite os caracteres e clique em “Consultar”;
4) Nessa tela será apresentada a “Situação Atual”, descrevendo desde quando sua empresa está optante pelo SIMEI.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-2/