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Sebrae

Quem possui MEI tem direito a Salario maternidade?

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2 Respostas

  1. A contribuinte tem direito a licença de 120 dias (4 meses), na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.

     

    Fonte: https://blog.bling.com.br/auxilio-maternidade-mei/#:~:text=Quanto%20tempo%20dura%20o%20aux%C3%ADlio,licen%C3%A7a%20%C3%A9%20de%2014%20dias.