A organização do certificado digital funciona conforme descrito na Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de  2001. Para realizar procedimentos referentes a seus funcionários, as empresas precisam do certificado digital – uma vez que as atividades junto ao eSocial são confirmadas com a utilização deste documento digital.

Além disso, hoje empresas do regime Lucro Presumido precisam do certificado digital em todo o país, e há locais onde as empresas do Simples Nacional também estão obrigadas a apresentar a certificação para realizar seus procedimentos.