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Sabrina Souza
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Qual procedimento devo seguir para não pagar a taxa abertura que foi solicitado e como refaço minha inscrição no mei pelo site oficial?

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Boa tarde. Hoje fiz uma inscrição no Mei, após a inscrição foi cobrado 249,80 de taxa. Logo, estranhei, pois vi em diversos lugares que o cadastro é gratuito, então resolvi pesquisar mais sobre o assunto e percebi que as alegações sobre a inscrição ser gratuita está correta. Sendo assim, gostaria de saber quais seriam as consequências(se existirem) caso eu faça o cancelamento do cadastro e não pague o boleto cobrado pelo site(portalempreendedor.me) e como faço para seguir com o procedimento na página oficial do micro empreendedor individual.

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3 Respostas

  1. Boa tarde Sabrina, orientações básicas para quem deseja se inscrever como Microempreendedor Individual: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

    Empresas comerciais COBRAM PARA FAZER SEU REGISTRO

    Site Oficial – GRATUITO:

    Acesse ao site abaixo para se formalizar sem custo. basta pressionar a seta do cursor sobre a expressão “FORMALIZE-SE”

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

    Cuidados:

    1- Se você recebe algum benefício legal, cujo documento de acesso é o seu CPF, poderá perder caso se torne MEI;

    2- Se você é funcionário público, saiba que a atividade empresarial individual, não é compatível com o funcionário público de qualquer esfera, podendo ser necessário ter que optar entre as duas atividades;

    Como se inscrever?

    Os procedimentos para o Microempreendedor Individual são realizados através do Portal do Empreendedor – MEI, no site ww.portaldoempreendedor.gov.br. Seja inscrição, alteração, impressão de DAS, declaração anual ou baixa.

    Para realizar esse procedimento você poderá optar por uma das três formas: Contando com as instruções que se encontram no Portal do Empreendedor; Buscando a unidade do SEBRAE mais próxima, onde poderá contar com o apoio de profissionais capacitados para lhe orientarem; Contratando os serviços de um profissional de contabilidade.

    1º Passo

    Acesse ao Portal do Empreendedor, selecione a opção FORMALIZAÇÃO-INSCRIÇÃO. Serão abertos os campos para inserção do CPF e data de nascimento. Ao confirmar aparecerá em seguida um campo para informar Título de Eleitor ou Nº de Protocolo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, este último só é solicitado para aqueles que já declaram imposto de renda pessoa física.

    Abrirá uma página para informações pessoais e sobre o negócio. Marque os campos sobre microempresa e, confirme o envio que migrará para o site da Receita Federal.

    Nota importante: o comprovante do endereço comercial deve estar no nome da pessoa que se inscrever como MEI, pois é necessário apresentar  documentos probatórios quando da solicitação de licenças e alvarás.

    2º Passo

    Ainda no Portal do empreendedor acesse a opção Emitir Guia de Pagamento (DAS). Passe o mouse sobre essa opção e escolha “Pagamento Mensal”.  Selecione o ano referente ao pagamento e depois o mês que você deseja efetuar. Aparecerá a opção “visualizar/imprimir”. Clicando sobre ela você obterá o boleto para pagamento.

    Se preferir pode ir imprimindo mês a mês, de acordo com a sua necessidade de efetuar o pagamento.

    3º Passo

    Agora você deve acessar o site da Receita Federal. http://www.receita.fazenda.gov.br.  Imprima o CNPJ na situação atual, para fins de comprovação junto ao órgão arrecadador, no qual o MEI possua registro como contribuinte seja na Prefeitura-Departamento de Arrecadação e Tributos; seja no Estado – Secretaria da Fazenda, ou nos dois.

    4º Passo

    O Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. No entanto, ele deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.

    Deve anexar o Relatório às notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir.

    Na aba principal do Portal do Empreendedor você seleciona a opção CUIDADOS e clica no campo Relatório Mensal de Receitas Brutas para imprimir e realizar o preenchimento mensal da receita bruta, considerando o que for comércio, indústria e serviços.

    Esse acompanhamento mensal é necessário para que ao término de um ano fiscal, o MEI somar toda a sua receita bruta anual e partir para o próximo passo.

    5º Passo

    Desde quando se formaliza até o dia em que efetivar a baixa na sua empresa o Microempreendedor Individual deverá declarar o valor do faturamento do ano anterior.

    A primeira declaração pode ser feita por contador optante pelo Simples, neste caso, será feita gratuitamente. Mas somente a primeira.

    6º Passo

    Agora, munido com documentos pessoais e empresariais você deverá solicitar as Licenças e Alvarás nos órgãos de licenciamento empresarial.

    Como se tornar um Microempreendedor Individual MEI.

  2. Bom dia!

    A Thamiris lhe passou uma resposta completíssima sobre o cadastramento gratuito. Em relação ao não pagamento do boleto pela prestação do serviço, sugiro que entre em contato com a Empresa informando da desistência do serviço e solicitando que a fatura seja cancelada. Caso não haja acordo, você pode entrar em contato com o Procon para ver o que pode ser feito.

    Importante destacar que esse tipo de serviço é autorizado e as pessoas acabam contratando porque não tem o conhecimento ou a atenção para identificar o site oficial que tem a expressão “GOV” em sua extensão, uma vez que o site das empresas particulares possuem a extensão “COM” ou “ORG”.

  3. Diversas empresas de consultoria, escritórios contábeis e de outras áreas de atuação que ofertam serviços online, um desses serviços é de cadastro do Microempreendedor Individual-MEI, e que cobram pelos serviços prestação.

    A formalização/cadastro do MEI é feito de forma gratuita e online, através do portal do empreendedor, neste portal, você tem todas as informações, leis, procedimentos para abrir, alterar, baixar a empresa, assim como emissão de das guias de contribuição. Você poderá acessar o portal e verificar na opção já “sou-serviços/serviços”, pesquisa no banner “emita o seu comprovante do MEI”, caso tenha sido feito, irá aparecer seu Certificado na Condição de Microempreendedor Individual”.

    Caso não esteja disponível, você poderá fazer seu cadastro no portal na opção “Quero SER -Formalize-se”

    Portal do MEI oficial do Governo Federal – http://www.portaldoempreendedor.gov.br