Um MEI realiza a baixa no CNPJ e permanece com o seu funcionário registrado. Qual é o procedimento a ser feito para regularizar essa questão?
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Um MEI realiza a baixa no CNPJ e permanece com o seu funcionário registrado. Qual é o procedimento a ser feito para regularizar essa questão?
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Bom dia, Anderson!
Como você baixou o CNPJ do MEI também deverá fazer a rescisão de contrato com o seu funcionário pois não terá como recolher os encargos trabalhistas. Se for necessário manter esse funcionário você deverá abrir outro CNPJ e registrá-lo novamente.