Olá, Walace!

Saber qual é o melhor enquadramento tributário e forma jurídica mais ideal para drogaria e farmácia não é uma tarefa simples.

Para escolher o regime tributário ideal para farmácia, os proprietários devem fazer uma análise minuciosa do estabelecimento para entender o que mais se enquadra.

Por falta de conhecimento tributário, muitas farmácias e drogarias pagam impostos desnecessárias, o que pode acarretar na saúde financeira da empresa.

Veja abaixo os tipos de tributo e identifique qual o ideal para o seu negócio.

Regime tributário ideal para farmácias

Definir o regime tributário ideal para farmácias é um processo um pouco complexo.

Os regimes tributários servem para empresas de diferentes segmentos, entretanto, as farmácias possuem algumas particularidades em que é preciso ficar atento, pois isso pode influenciar na cobrança dos tributos.

Antes de definir o regime tributário ideal para sua farmácia, identifique o porte da empresa, a previsão de faturamento e lucro, entre outras variáveis necessárias para assim identificar qual regime tributário mais enquadra para a sua empresa.

Lucro Real

Lucro Real é um regime tributário que o imposto de renda e a contribuição social são determinados por meio da apuração dos resultados contábeis da empresa.

O enquadramento tributário do Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões, por isso, costuma ser um sistema mais complexo de cálculos.

Na modalidade de Lucro Real a cobrança de impostos como PIS e Cofins não são cumulativos. Nesse caso, como o imposto já foi pago antes, não é preciso pagar novamente.

Lucro Presumido

Lucro Presumido é um regime tributário baseado na “presunção do lucro”, ou seja, a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei sobre a receita bruta.

A princípio, qualquer empresa pode optar por Lucro Presumido, exceto empresas que se enquadram no perfil de Lucro Real.

Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime tributário usado por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e só pode ser adotado por negócios que lucram até R$ 4,8 milhões.

Na arrecadação do tributo de Simples Nacional (DAS), todos os impostos já estão calculados como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS.

Questão Jurídica das Farmácias e drogarias

A Lei 13.021/2014 determinou que há diferentes classificações de farmácias, sendo:

1. Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

2. Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Apesar de farmácia e drogaria serem entendidas como postos de atendimento à saúde,  também são estabelecimentos comerciais que possuem uma gama de produtos e serviços completamente voltados para o bem estar da população.

Quer saber mais sobre o  regime tributário ideal para farmácia? 

O Sebrae possui um Guia de Farmácias que que explica todos os aspectos legais e fiscais do setor de farmácias, drogarias e farmácias de manipulação.