Bom dia!
Me chamo Andrea Dias e sou formada em Arquitetura e Urbanismo desde 2017.
Desde que me formei, no entanto, atuei exclusivamente como autônoma em diversas áreas fora da minha graduação. A fim de regularizar essas atividades, resolvi abrir um MEI para passar notas fiscais de serviços nas áreas específicas (copywriting, design gráfico, design de superfícies )
Atualmente, de forma paralela a esses serviços, tenho prestado concursos municipais para o cargo de arquiteta e urbanista.
Caso seja aprovada, teria que formalizar meu cadastro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Minha dúvida é: as duas atividades (ARQUITETURA X MEI ) são conflitantes, em termos fiscais e regulatórios? Posso sofrer algum tipo de represália por atuar formalmente nos dois setores?
Muito obrigada!
Boa tarde!
Não podem ser MEIs as pessoas que atuam em profissões intelectuais, como cientistas e escritores, ou regulamentadas, como as que exigem diploma para atuação e têm registro em órgãos de classe. Dois bons exemplos são os médicos, que atendem aos Conselhos Regionais de Medicina e os advogados, que respondem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A relação de atividades permitidas ao MEI pode ser acessada por meio do link abaixo:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas