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altamiro Alves de Sousa
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Posso suspender o pagamento do aluguel durante a pandemia?

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Posso suspender o pagamento do aluguel durante a pandemia e, após o surto, cobrar 1/5 do aluguel em atraso até sanar a divida? Ou seja, ao terminar o surto, o inquilino paga o aluguel atual mais 20% do valor em atraso.

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2 Respostas

  1. Sim, sem qualquer problema. A renegociação extrajudicial nos contratos de aluguel é o caminho mais indicado a se seguir nesse período de calamidade pública em que vivemos, e se encontra amparada na Lei do Inquilinato, nos seus artigos 17 e 18, que preveem a liberdade contratual e a possibilidade de as partes convencionarem novo valor para o aluguel ou modificarem cláusula de reajuste. Você deve firmar um aditivo ao contrato de locação para estabelecer essa condição.