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Sim. Os empreendedores que desejarem solicitar abertura de processo objetivando licenciar ou regularizar empreendimentos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazê-lo exclusivamente por meio deste endereço eletrônico de serviços online do Ibama.

Antes de iniciar o processo, o empreendedor deverá se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.

É imprescindível ler atentamente o Manual do Sistema do CTF. Na fase inicial do licenciamento (apresentação de um projeto novo), o empreendedor deverá se cadastrar como Gerenciador de Projetos, indicando a tipologia da sua atividade. Por exemplo: gerenciador de projetos – usinas hidrelétricas.

Após receber a Licença de Operação, o empreendedor deverá alterar sua categoria de atividade para a atividade finalística. No caso do exemplo anterior: serviços de utilidade – geração de energia elétrica.

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