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Sebrae

Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?

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1 Resposta

  1. Boa tarde! O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.

     

    Fonte: Portal do Empreendedor