Olá,

Você pode cadastrar ou alterar seu nome fantasia no site do gov.br (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=redesim.gov.br). Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é o órgão que faz o registro de marcas.

O simples registro do nome fantasia na Junta Comercial não dá direito ao uso do mesmo caso seja registrado como marca por outra empresa. Caso o MEI queira registrar o nome fantasia que usa como marca, acesse o site do INPI para maiores informações.