Pode um profissional liberal autônomo, cadastrar-se no MEI como proprietário de carro de som, para fornecer a divulgação de um evento?
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Bom dia!
MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida.
Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no portal do governo. Depois é só seguir os trâmites básicos e em alguns dias você terá o seu CNPJ MEI. Essa opção foi criada justamente para regularizar autônomos que trabalham na informalidade, sob as seguintes condições:
Qualquer autônomo ou profissional liberal pode ser MEI?
Essa é uma pergunta importante que esclarece as principais diferenças entre atuar como autônomo, MEI ou profissional liberal.
O profissional liberal não tem direito ao enquadramento pelo MEI, pois essa categoria é reservada para trabalhadores com pequenos negócios que não dependem de formação e registro profissional.
Por isso, advogados, médicos, engenheiros, dentistas e arquitetos, por exemplo, não podem se tornar microempreendedores individuais, devendo escolher entre as outras opções de formalização.
AUTÔNOMOS
Em relação aos autônomos, qualquer um pode se tornar MEI, desde que sua ocupação esteja na lista do governo que é atualizada anualmente.
Então, se você se enquadra em alguma das atividades listadas, já pode abrir sua MEI em poucos passos e começar seu negócio facilmente. Mas, se a sua ocupação não estiver na lista, não tem problema: é só optar por outras modalidades de MPMEs (micro, pequenas e médias empresas), tais como:
ATIVIDADES PERMITIDAS AO MEI
COMO FORMALIZAR O MEI