O despachante aduaneiro desempenha um papel essencial no comércio exterior, atuando como intermediário entre importadores/exportadores e os órgãos governamentais, principalmente a Receita Federal.

A seguir, exploramos o que é o despachante aduaneiro, seu salário, as funções desempenhadas e o caminho para se tornar um profissional dessa área.

O que é o Despachante Aduaneiro?

O despachante aduaneiro é um profissional habilitado pela Receita Federal do Brasil para representar legalmente empresas ou indivíduos perante as autoridades aduaneiras. Sua principal função é facilitar o processo de desembaraço aduaneiro, que envolve o cumprimento de exigências legais e regulatórias relacionadas à importação e exportação de mercadorias.

Esse profissional atua em nome de seus clientes na obtenção de autorizações e na entrega de documentos necessários para a liberação de mercadorias nas alfândegas, sendo responsável por garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, evitando atrasos ou penalidades.

O que Faz o Despachante Aduaneiro?

As funções do despachante aduaneiro são diversas e incluem a supervisão de todo o processo de importação e exportação. Entre suas principais responsabilidades estão:

• Preparação e Análise de Documentos: O despachante aduaneiro prepara e verifica toda a documentação exigida para a liberação de mercadorias, como faturas comerciais, conhecimentos de embarque e certificados de origem.
• Classificação Fiscal de Mercadorias: Ele deve classificar corretamente as mercadorias de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um aspecto crucial para determinar a tributação e as exigências legais.
• Cálculo e Pagamento de Tributos: O despachante também calcula os tributos devidos, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros encargos que possam incidir sobre as operações de comércio exterior.
• Interação com Órgãos Governamentais: Ele atua como intermediário entre o cliente e órgãos públicos, como a Receita Federal, ANVISA, MAPA, entre outros que possam estar envolvidos no processo de liberação da carga.
• Acompanhamento de Procedimentos Aduaneiros: O despachante aduaneiro acompanha as mercadorias durante o processo de fiscalização e inspeção aduaneira, garantindo que sejam liberadas no menor tempo possível.
• Consultoria em Comércio Exterior: Além de atuar diretamente no desembaraço, muitos despachantes oferecem consultoria em relação às melhores práticas para importação e exportação, bem como orientações sobre regimes aduaneiros especiais, como o Drawback.

Quanto Ganha um Despachante Aduaneiro?

O salário do despachante aduaneiro pode variar bastante, dependendo da experiência, região do país e da demanda de serviços de comércio exterior. De forma geral, a remuneração pode estar entre R$ 4.000,00 e R$ 10.000,00 mensais, sendo que profissionais mais experientes e que atuam em grandes centros de comércio exterior, como São Paulo e Rio de Janeiro, podem ganhar acima dessa média.

Além disso, despachantes aduaneiros muitas vezes trabalham de forma autônoma ou em escritórios de despachantes, o que pode influenciar diretamente seus ganhos, pois podem cobrar por processo ou contrato.

Como se Tornar um Despachante Aduaneiro?

Para se tornar despachante aduaneiro, é necessário seguir uma série de passos. Embora não seja obrigatório ter uma formação superior específica, existem alguns requisitos e caminhos a serem seguidos:

1. Cursar uma Formação em Comércio Exterior ou Áreas Relacionadas: Embora não seja obrigatório, muitos despachantes possuem formação em Comércio Exterior, Logística, Administração ou Direito. Essa formação facilita a compreensão das complexas legislações e regulamentações aduaneiras.
2. Atuar como Ajudante de Despachante Aduaneiro: Para se habilitar como despachante, o candidato precisa ter atuado por pelo menos dois anos como ajudante de despachante aduaneiro. Durante esse período, ele aprende na prática sobre os procedimentos e documentações do setor.
3. Aprovação no Exame de Qualificação: Após cumprir o período de experiência como ajudante, o interessado deve ser aprovado em um exame de qualificação realizado pela Receita Federal. Esse exame testa os conhecimentos do candidato em legislação aduaneira, comércio exterior e tributação.
4. Cadastro na Receita Federal: Uma vez aprovado no exame, o candidato precisa se cadastrar na Receita Federal como despachante aduaneiro habilitado. Após essa etapa, ele estará apto a atuar na área.
5. Manutenção de Habilitação e Atualização Constante: A legislação de comércio exterior está em constante mudança. Portanto, é fundamental que o despachante aduaneiro esteja sempre atualizado sobre novas normas, tecnologias e procedimentos do setor.

O despachante aduaneiro não pode ser MEI (Microempreendedor Individual). Isso ocorre porque o regime de MEI possui restrições quanto às atividades que podem ser exercidas nessa modalidade, e a profissão de despachante aduaneiro não está incluída na lista de atividades permitidas para o MEI.

O MEI é um regime simplificado de tributação, criado para formalizar pequenos empreendedores em determinadas atividades, mas não contempla profissões regulamentadas, como é o caso do despachante aduaneiro, que exige habilitação específica da Receita Federal.

Profissionais dessa área que desejam atuar de forma autônoma geralmente optam por abrir uma empresa individual ou uma sociedade limitada, enquadrando-se no Simples Nacional ou outro regime tributário, dependendo do faturamento e das particularidades de seu negócio. Essas formas jurídicas oferecem mais flexibilidade e são compatíveis com a regulamentação profissional da atividade.

Ou seja, despachante aduaneiro é uma peça-chave no comércio exterior brasileiro, facilitando a integração de empresas com o mercado internacional.

Suas responsabilidades vão desde a preparação de documentos até a representação legal de importadores e exportadores junto aos órgãos governamentais. O caminho para se tornar despachante exige experiência prática, conhecimentos sólidos e aprovação em exames específicos. Para aqueles que se dedicam à profissão, o retorno financeiro pode ser bastante satisfatório, além de oferecer uma carreira dinâmica e repleta de desafios.

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