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O que é o Contrato Social?

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2 Respostas

  1. Contrato social é o documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nele estão todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios etc.

  2. O contrato social é um documento obrigatório para toda sociedade empresária – salvo para o microempresário individual (MEI). No contrato social devem constar todas os dados e informações relativas à empresa e aos sócios, bem como à natureza jurídica da atividade. O documento, como ato constitutivo da sociedade, precisa conter informações e dados completos dos sócios – nome, estado civil, endereço residencial, RG, CPF e profissão. Retirei essas informações do site da Jusdocs, da página Contrato Social.

    Sempre recomendo a JusDocs, lá da pra encontrar informações relevantes para a sua dúvida e para muitas outras relacionadas a Direito! Eles postam alguns artigos e fluxogramas, dos mais diversos assuntos. Como por exemplo: Responsabilidade Civil, Parecer Jurídico, Modelo de Apelação… Enfim. Várias coisas bacanas. Provavelmente vai ter alguma informação que possa te ajudar por lá!