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Sebrae
Perguntado em: 2019-09-02T18:40:56-03:00 In: , ,

O Microempreendedor Individual – MEI tem Contrato Social? O MEI pode ter sócio?

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O Microempreendedor Individual – MEI tem Contrato Social? O MEI pode ter sócio?
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2 Respostas

  1. Marilia de Oliveira
    Sebrae

    Olá,

    O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio.

    Atenciosamente.

  2. Florentino Santos
    Sebrae

    O Microempreendedor Individual não possui um contrato social, o seu Certificado na Condição de Micro Empreendedor Individual tem o mesmo valor e informações que tem as empresas, as informações são basicamente as mesmas necessárias para apresentação a bancos, órgãos públicos, empresas privadas, etc.

    Inclusive consta o número de registro na Junta Comercial do Estado, número do CNPJ e outros dados necessários para analise de cadastros gerais.

    O microempreendedor individual não tem e não pode ter sócios.