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Sebrae
Perguntado em: 2019-09-02T18:26:10-03:00 In: ,

O MEI que não contratou funcionário durante o ano, está obrigado a elaboração e entrega da RAIS?

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O MEI que não contratou funcionário durante o ano, está obrigado a elaboração e entrega da RAIS?
O MEI que não contratou funcionário durante o ano, está obrigado a elaboração e entrega da RAIS?
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2 Respostas

  1. Mateus Feitosa
    Sebrae

    Não. A apresentação de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS não é necessária para MEI que não contratar empregado.

  2. Florentino Santos
    Sebrae

    A empresa na condição de microempreendedor individual não esta obrigado a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano base anterior. Somente se tivesse empregado pelo menos a 15 (quinze) dias em 1 (hum) mês no ano corrente.