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O MEI pode contratar como empregado o cônjuge ou o companheiro?

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O MEI pode contratar como empregado o cônjuge ou o companheiro?

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1 Resposta

  1. Não, o MEI não pode contratar o próprio cônjuge como empregado. Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.

     

    Fonte: Portal do empreendedor