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Sebrae
Perguntado em: 2019-09-02T18:12:30-03:00 In: ,

O Alvará de Funcionamento Provisório é gratuito para o Microempreendedor Individual – MEI?

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O Alvará de Funcionamento Provisório é gratuito para o Microempreendedor Individual – MEI?
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1 Resposta

  1. Winglyson Edgart Sousa Maximo
    Sebrae

    Sim. Ao realizar a inscrição no Portal do Empreendedor é gerado o CNPJ e as  inscrições na Junta Comercial, no INSS e ainda é liberado o Alvará de Funcionamento Provisório, para as atividades de baixo risco.

    FONTE: PORTAL DO EMPREENDEDOR