Nota fiscal avulsa mei – como emitir?
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Bom dia!
Não são todos os estados que possuem a NFA, porém, é a forma mais fácil para o Microempreendedor emitir nota fiscal. Para emiti-la, é preciso que o MEI vá à Secretaria da Fazenda de seu estado e faça uma solicitação, sendo que, também há a possibilidade de fazer a solicitação online.
Vários estados e respectivas secretaria de fazenda, possuem sistemática de emissão de nota fiscal avulsa em suas plataformas. Sistema esse que esta disponível para quem desejar utiliza-lo.
Em alguns estados será necessário solicitar o credenciamento, e posterior liberação de senha para uso do link de emissão de nota fiscal.
Quanto aos Microempreendedores individuais, não estão obrigados a emissão de nota fiscal para venda ou prestação de serviços para pessoas físicas. A obrigatoriedade esta destinada a emissão de nota fiscal nas vendas e prestação de serviços para pessoa jurídica.
Em outros estados que não tem a sistemática de nota fiscal avulsa, o MEI deverá possuir o sistema NF-e, que esta disponível no mercado para aquisição, ou baixar no portal do Sebrae-SP o aplicativo.
Além do aplicativo de emissão de nota fiscal, deverá ter a certificação digital para assinatura e transmissão dos dados/nota fiscal para SEFAZ.