Uma loja virtual pode atuar sem a emissão de um mei ou cnpj ?
A loja virtual tem a obrigação de emitir notas fiscais ?
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Sim, uma loja virtual pode operar sem a necessidade de um MEI (Microempreendedor Individual) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), dependendo do volume de vendas e da estrutura do negócio. Inicialmente, é possível operar como pessoa física, desde que a atividade seja realizada de forma informal e dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente. No entanto, é importante observar que, conforme o negócio cresce e ultrapassa os limites estabelecidos para atuação como pessoa física, pode ser necessário registrar a empresa e obter um CNPJ para cumprir com as obrigações legais e fiscais. Quanto à emissão de notas fiscais, a legislação brasileira exige que todas as vendas realizadas, incluindo as realizadas por meio de lojas virtuais, sejam acompanhadas de notas fiscais. Portanto, uma loja virtual tem a obrigação de emitir notas fiscais para as transações comerciais realizadas, garantindo a regularidade fiscal do negócio.