Nós temos direito ao nosso décimo terceiro normalmente esse ano de pandemia?
Bruna NascimentoNovo na comunidade
Nós temos direito ao décimo terceiro nesse ano de pandemia?
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Boa noite, Bruna! A senhora pode ficar despreocupada, pois, constitui um direito do trabalhador brasileiro, sejam domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Frise-se que a partir de 15 de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também fazem jus os aposentados e pensionistas do INSS.
Magnus Rossi (advogado especialista em contratos)
Boa tarde!
Até o presente momento, não há nenhuma argumentação jurídica ou qualquer sinalização do governo que fundamente o não pagamento do décimo-terceiro salário. Importante destacar que o décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês.