Na rescisão (+ de 01 ano) por acordo o trabalhador poderá cumprir o aviso prévio trabalhando?
Marcia GonçalvesNovo na comunidade
Na rescisão por acordo (art. 484-A) o trabalhador poderá cumprir o aviso prévio trabalhando?
Deixe uma resposta
Você precisa se logar para responder
Olá, agradecemos a sua pergunta!
O entendimento que prevalece na Justiça do Trabalho é o de que o trabalhador cumpra, no máximo, 30 dias de aviso prévio. Contudo, no caso de acordo, caso o trabalhador tenha direito a mais dias (em razão do tempo de permanência no emprego), o valor a ser indenizado corresponde à metade dos dias restantes.
Conte sempre com o SEBRAE!