Minha empresa fez o pedido do BEM para o governo e foi atendido. Recebi o primeiro mês. Mais agora a empresa pediu o cancelamento do BEM, logo em seguida me colocou de aviso prévio. É assim mesmo que funciona?
Mariana MoraesNovo na comunidade
Minha empresa fez o pedido do BEM para o governo e foi atendido. Recebi o primeiro mês. Mais agora a empresa pediu o cancelamento do BEM, logo em seguida me colocou de aviso prévio. É assim mesmo que funciona?
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Boa tarde!
Os empregados terão garantia no emprego durante a suspensão do contrato e, ao final da suspensão por período igual.
Como exemplo, se um empregado teve seu contrato suspenso por 60 dias, quando da volta, após a situação normalizada, o empregado não poderá ser demitido pelo período de mais 60 dias.
Boa tarde, Mariana!
A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias. O trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar.
No seu caso, se o acordo de suspensão de contrato foi de 30 dias de duração, então, deve garantir a você a permanência no emprego por mais 30 dias após o fim do acordo.
Porém, se o acordo foi de 60 dias, o empregador não estará cumprindo, e ele terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.
Fonte: https://servicos.mte.gov.br/bem/