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Jônatas Guimarães
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Perguntado em: 2024-01-15T10:53:15-03:00 In:

MIGRAÇÃO DE EMPRESA ME PARA MEI

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Prezados(as)

Gostaria de saber se é possível Migrar de uma empresa de porte ME/EPP para o porte MEI, e como seria o passo a passo na pratica.

Agradeço pela Atenção!

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3 Respostas

  1. Thais_trcont
    Novo na comunidade

    Olá Jônatas,
    Para retornar ao MEI você precisa primeiramente estar na sua ME/EPP como empresário individual, caso tenha feito a migração para uma LTDA (ou SLU) você vai precisar fazer a alteração da sua natureza jurídica e só então você vai conseguir solicitar seu enquadramento no MEI. Outro ponto importante é você ter faturado menos ou o equivalente ao limite do MEI no ano de 2023 (não mais que os 81 mil reais). Basicamente esses seriam os critérios principais e um importantíssimo é ver se não há no seu CNPJ hoje atividades impedidas para se enquadrar no MEI.

  2. Marvin Guedes
    Boas respostas

    Acrescentando o que a Thais disse em outro comentário:

    Sim, é possível migrar de uma empresa de porte ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte) para o MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, existem algumas considerações e etapas a serem seguidas. Aqui está um guia básico de como realizar esse processo:

    Passo a passo para migrar de ME/EPP para MEI:

    1. Verifique a Elegibilidade:
      • O MEI é destinado a empresários individuais, ou seja, aqueles que não possuem sócios. Certifique-se de que sua situação se encaixa nesse perfil.
    2. Encerramento das Atividades como ME/EPP:
      • Antes de migrar para o MEI, é necessário encerrar as atividades da ME/EPP. Isso inclui o encerramento de CNPJ, pagamento de tributos em atraso, etc.
    3. Regularize as Obrigações Fiscais e Tributárias:
      • Certifique-se de que não há débitos pendentes com a Receita Federal, prefeitura e demais órgãos competentes. Regularize todas as obrigações fiscais e tributárias da ME/EPP.
    4. Baixa do CNPJ Atual:
      • Solicite a baixa do CNPJ da ME/EPP na Receita Federal.
    5. Registro como MEI:
    6. Atualização de Informações:
      • Atualize as informações necessárias, como endereço, atividades desenvolvidas, entre outros, no cadastro do MEI.
    7. Emissão do Novo CNPJ:
      • Após o registro como MEI, será gerado um novo CNPJ para a sua atividade.
    8. Regularização de Tributos como MEI:
      • O MEI possui uma tributação simplificada, com um valor fixo mensal. Certifique-se de compreender e cumprir com as obrigações tributárias específicas do MEI.
    9. Adaptação às Novas Regras:
    10. Contador:
      • Recomenda-se contar com a orientação de um contador para garantir que todos os passos sejam realizados corretamente e que a transição seja suave.

    Lembrando que cada caso pode ter particularidades, por isso é fundamental consultar um contador para obter orientações específicas para a sua situação. O profissional contábil pode auxiliar na regularização da empresa anterior e fornecer suporte durante o processo de migração para o MEI.

  3. Jean Shelber
    Liderança Consultor financeiro

    A migração de uma empresa de Microempresa (ME) para Microempreendedor Individual (MEI) não é uma prática comum, pois geralmente ocorre no sentido oposto, devido às limitações do MEI em termos de faturamento e participação em outras empresas. No entanto, se você deseja fazer essa mudança, é importante entender os procedimentos e implicações envolvidos. Aqui estão alguns passos que você pode considerar:

     

    1. **Avaliação da situação atual:** Analise cuidadosamente por que você deseja fazer essa migração. Considere os benefícios e limitações de cada regime tributário, bem como o impacto financeiro e operacional para o seu negócio.

     

    2. **Consulte um contador ou advogado:** Antes de prosseguir com a migração, é essencial obter orientação profissional. Um contador ou advogado especializado poderá avaliar sua situação específica, explicar os procedimentos necessários e ajudá-lo a tomar a melhor decisão para o seu negócio.

     

    3. **Procedimentos legais:** Se você decidir prosseguir com a migração, será necessário realizar os procedimentos legais adequados. Isso pode incluir o encerramento da empresa como ME e o registro de uma nova empresa como MEI. O contador ou advogado poderá orientá-lo sobre os documentos necessários e os trâmites legais envolvidos.

     

    4. **Atualização das obrigações fiscais e trabalhistas:** Após a migração, certifique-se de cumprir todas as obrigações fiscais e trabalhistas aplicáveis ao novo regime tributário. Isso pode incluir a emissão de novas notas fiscais, o pagamento dos impostos devidos e a adequação às regras trabalhistas para MEI, se aplicável.

     

    5. **Monitoramento e ajustes:** Uma vez que a migração esteja completa, monitore de perto o desempenho e as obrigações do seu novo regime tributário. Faça os ajustes necessários conforme necessário e esteja ciente das mudanças nas regras e regulamentações que possam afetar o seu negócio.

     

    Lembre-se de que a migração de uma empresa de ME para MEI pode ter implicações significativas e é importante realizar uma análise detalhada antes de tomar qualquer decisão. Sempre busque orientação profissional para garantir que você esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.