Boa noite amigo José Mauricio, bom primeiramente eu acredito que você tem um registro em contrato da locação? Bom dentro da lei do inquilino eu achei uma parte em que pode se equivaler ao que esta passando no teu relato, trata-se da parte em que se refere a devolução do imóvel a qualquer tempo, o proprietário só pode reaver o imóvel durante a vigência do contrato se houver acordo com o inquilino ou se surgir alguma situação que justifique uma situação de despejo, na ação de despejo, o locatário precisa apresentar um motivo para que o locatário saia antes do final do contrato. O primeiro fato que aparece dentro deste quesito é a falta de pagamento dos alugueis e encargos. Bom mas isso tem que ser feito dentro da lei.