Boa tarde, estou precisando saber se MEI pode oferecer serviços e vender produtos por meio de plataformas de ensino como Udemy, iTalki, Superprof ou Latin Hire ou isso configura cessão de mão de obra? Se for cessão de mão de obra, sabia que essa atividade não é permitida sendo MEI. Caso for permitida, como fica a questão da nota fiscal, caso desconhecer os dados dos compradores e tomadores de serviço? Obrigada
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A resposta curta é que sim, um MEI pode oferecer serviços e vender produtos por meio de plataformas de ensino como Udemy, iTalki, Superprof ou Latin Hire. Isso não configura cessão de mão de obra, pois o MEI é o prestador do serviço ou vendedor do produto, e não um funcionário da plataforma.
A resposta longa é que, de acordo com o artigo 112 da Lei Complementar nº 123/2006, o MEI não pode realizar cessão ou locação de mão de obra. No entanto, esse artigo não impede que o MEI preste serviços ou venda produtos por meio de plataformas de ensino.
Na verdade, as plataformas de ensino como Udemy, iTalki, Superprof e Latin Hire são uma ótima maneira para os MEIs oferecerem seus serviços e produtos para um público maior. Essas plataformas fornecem uma plataforma para os MEIs se conectarem com clientes em todo o mundo, e elas também oferecem ferramentas para gerenciar pagamentos e envios.
Quanto à questão da nota fiscal, caso desconheça os dados dos compradores e tomadores de serviço, você pode solicitar que a plataforma de ensino forneça essas informações. A plataforma é obrigada a fornecer essas informações ao MEI, pois ela é responsável pelo recolhimento de impostos sobre as vendas realizadas na plataforma.
Aqui estão algumas dicas para MEIs que desejam oferecer serviços e vender produtos por meio de plataformas de ensino: