Requisitos para o MEI vai ter ajuda no Governo

Quem é microempreendedor individual poderá receber R$ 200 ao mês, durante pelo menos 3 meses. Para isso, entretanto, deve se enquadrar nos requisitos do CadÚnico, o Cadastro Único.

Enquadram-se nesses requisitos:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Grupos familiares com renda mensal total de até três salários mínimos;
• Ou, ainda, com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão  em programas sociais nas três esferas do governo.

Medidas de ajuda do Governo Federal

As medidas de ajuda do Governo Federal foram anunciadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes na quinta-feira dia 12 e na última segunda-feira (16).

Dentre elas, é possível citar, por exemplo, o liberação de novos saques de FGTS, que serão regulamentados por medida provisória a ser lançada. Além disso, também haverá facilitação de importação de medicamentos e produtos médico-hospitalares essenciais à crise.

Também, haverá a suspensão da prova de vida do INSS, assim como os empregadores serão liberados de recolher o fundo de garantia por até 3 meses.

Além desses auxílios, conforme já citado, o MEI vai ter auxílio do Governo. Contudo, outras medidas podem ser lançadas nos próximos dias, dependendo dos rumos que a situação da pandemia tomar no país.